Leitura do Ofício PS-GSE/360/08, de 25 de junho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei nº 5.849, de 2005(nº 122/05, no Senado Federal), foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.704, de 18 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

Leitura do Ofício PS-GSE/124/2008, de 30 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei nº 5.849, de 2005, do Senado Federal (PLS nº 122, de 2005 na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 30/05/2008.

À SEXP para os devidos fins.

A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

Leitura do Parecer nº 1.364, de 2005-CE, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 102, de 2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.364, de 2005-CE, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 102, de 2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.