Autoria: Senador Cristovam Buarque (PT/DF) e outros

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.


Ementa:
Altera o § 1º do art. 18 da Constituição Federal, para dispor sobre a correspondência entre as áreas geográficas de Brasília e do Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
11/03/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 11/12/2018 às 16:04

Identificação:
Texto inicial - PEC 12/2005 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
Data:
20/04/2005
Descrição/Ementa
Altera o § 1º do art. 18 da Constituição Federal, para dispor sobre a correspondência entre as áreas geográficas de Brasília e do Distrito Federal.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ.
Identificação:
Legislação citada
Data:
20/04/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/09/2005
Identificação:
Texto inicial - PEC 12/2005 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
Data:
20/04/2005
Descrição/Ementa
Altera o § 1º do art. 18 da Constituição Federal, para dispor sobre a correspondência entre as áreas geográficas de Brasília e do Distrito Federal.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/09/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9927-9930
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ÁREA GEOGRÁFICA, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Belini Meurer (encerrado em 08/10/2010 - Redistribuição)
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 19/08/2010 - Redistribuição)
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
15/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Gim Argello, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
23/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Gim Argello, para emitir relatório.
08/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Belini Meurer para redistribuição.
19/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Belini Meurer em virtude do licenciamento da Senadora Ideli Salvatti, nos termos do art. 43, incisos I e II do RISF (em 08/07/2010).
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
21/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório da Senadora Ideli Salvatti e do avulso da Proposta às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
27/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
09/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Ideli Salvati, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Ideli Salvatti para emitir relatório.
25/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 9927-9930
Texto inicial - PEC 12/2005 (Casa iniciadora-SF)
Legislação citada
20/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.