Projeto de Lei do Senado n° 128, de 2005
- Autoria
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas para o funcionamento de empresas privadas que exploram os serviços de vigilância comunitária de áreas residenciais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 128/2005
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 20/04/2005
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas para o funcionamento de empresas privadas que exploram os serviços de vigilância comunitária de áreas residenciais.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/04/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 04/03/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Romeu Tuma, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005, na forma do substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLS nº 128, de 2005. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 20/04/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
08/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 12857 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 302, de 2010, do Senador Romeu Tuma, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2005, com os de nºs 128 e 168, de 2005, que já se encontram apensados. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa. À CAE. |
10/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38788 | (Matéria extrapauta apreciada com aquiescência do Plenário.) Aprovado o Requerimento nº 1.129, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 168/2005, e os projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. À CAE. |
12/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34867 | É lido o Requerimento nº 1.129, de 2005, do Sr. Senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. |
21/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9950-9952 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/2005
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 02/12/2008 - Parecer Oferecido)
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 10/03/2009 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Adelmir Santana (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 11/10/2005 - Redistribuição)
- Prazos:
- 26/04/2005 - 02/05/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, INSTITUIÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, EMPRESA PRIVADA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EXIGÊNCIA, CADASTRO, REGISTRO, (DRT), (MTE), (CTPS), PROPRIEDADE, EMPREGADOR, EMPREGADO, BRASILEIRO NATO, NATURALIZADO, REQUISITOS, IDADE MÍNIMA, CONCLUSÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, APROVAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, INEXISTÊNCIA, ANTECEDENTE CRIMINAL, AUTORIZAÇÃO, (DPF), LIMITAÇÃO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONTROLE, PORTE DE ARMA, INSTALAÇÃO, PRÉDIO, ENDERÊÇO, COMUNICAÇÃO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ESTADOS, (DF), CADASTRO, (SINARM), TREINAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, ATIVIDADE, VIGILÂNCIA, COMUNIDADE, ÁREA, RESIDÊNCIA, CIRCUNSTÂNCIAS, PARALISAÇÃO, DISSOLUÇÃO, EXTINÇÃO, EMPRESA, COOPERATIVA, OBRIGATORIEDADE, ENTREGA, ARMAMENTO, MUNIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, RESPONSABILIDADE, DESTINAÇÃO, EXÉRCITO.
Matéria |
---|
RQS 1129/2005 |
- 27/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 08/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.
- 07/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 302, de 2010, do Senador Romeu Tuma, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2005, com os de nºs 128 e 168, de 2005, que já se encontram apensados. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 12857
- 06/04/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 302, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005 (já tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2005), por tratarem de temas correlatos.
À Mesa para decisão.
À SGM.
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 31/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada cópia do OF. SF/441/2010 da Presidência do Senado Federal que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romeu Tuma, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 418 de 2005 e 168 de 2005.
O PLS nº 168 de 2005 tramita em conjunto com este Projeto (PLS nº 128 de 2005), por ter sido aprovado, no Plenário do Senado, o Requerimento nº 1.129 de 2005.
À SCLSF.
- 24/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.
- 10/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Romeu Tuma não mais pertencer à Comissão.
- 04/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romeu Tuma, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005, na forma do substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLS nº 128, de 2005.
Cópia anexada ao processado. - Relatório Legislativo
- 22/01/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Romeu Tuma, para reexame da Matéria.
- 02/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com Relatório pela aprovação do PLS nº 168, de 2005, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 128, de 2005.
- 13/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 20/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Romeu Tuma para reexame da Matéria.
- 03/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com Relatório pela aprovação do PLS nº 168, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 128, de 2005. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 12/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Romeu Tuma, para dar continuidade à tramitação da Matéria, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
- 28/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 10/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Romeu Tuma para dar continuidade a tramitação da Matéria.
- 09/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria extrapauta apreciada com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.129, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 168/2005, e os projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 38788
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.129, de 2005, de tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005.
- 11/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.129, de 2005, do Sr. Senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 34867
- 11/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, a pedido, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 08/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar a presente matéria.
- 09/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental (02/05/2005) não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 26/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 20/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 9950-9952
- Texto inicial - PLS 128/2005
- Legislação citada
- 20/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:43