Requerimento n° 318, de 2005
- Autoria
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 70 e 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 215, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, inspeção e fiscalização, em caráter de urgência, do acordo firmado entre o Banco do Brasil S/A e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), celebrado em 24 de dezembro de 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 06/07/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 318/2005
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
- Data:
- 20/04/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 70 e 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 215, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, inspeção e fiscalização, em caráter de urgência, do acordo firmado entre o Banco do Brasil S/A e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), celebrado em 24 de dezembro de 1997.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Publicação. Ao PLEG com destino à SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/04/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 30191 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 837, de 2009, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em resposta ao requerimento. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 13/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23833 | Anunciado o recebimento do Aviso nº1.099, de 2006, de 28 de junho último, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 07/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13559 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 3.767/2005, de 29 de abril último, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando as providências tomadas por aquela Corte para atender à solicitação da matéria. A comunicação foi encaminhada, em cópia, a Requerente. À SGM, para aguardar a conclusão da inspeção e ficalização solicitadas. |
| 04/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13059 | Leitura do Aviso nº 3767/2005, de 29 de abril, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do Requerimento nº 318, de 2005, e que o mencionado expediente foi autuado naquele Tribunal sob o número TC 006.368/2005-1 e remetido ao Relator, Ministro Benjamin Zymler. À SGM, para aguardar a decisão do Tribunal de Contas da União. |
| 27/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10246-10252 | Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 341, de 2005, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da votação para o dia 08 de junho próximo. Usam da palavra os Senadores Heloisa Helena, Arthur Virgílio, Ideli Salvatti, Romeu Tuma, Ana Júlia Carepa, Aloizio Mercadante e Antonio Carlos Magalhães. É lido e aprovado o Requerimento nº 342, de 2005, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, de retirada do Requerimento nº 341, de 2005. Aprovado o Requerimento nº 318, de 2005. À SSEXP. |
| 21/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10017-10018 | Leitura. À Publicação. Ao PLEG com destino à SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, ENCAMINHAMENTO, (TCU), INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, DATA, DIA, MÊS, ANO, ACORDO, BANCO DO BRASIL, CAIXA DE PREVIDÊNCIA, FUNCIONÁRIOS, (PREVI).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/04/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 14/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM POR EMPRÉSTIMO
- 08/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 07/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 837, de 2009, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em resposta ao requerimento.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30191
- 06/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 25 a 36, o original do Aviso nº 837/2009, de 24.06.2009, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 26/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF.
POR SOLICITAÇÃO
- 13/07/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- devolvido
arquivado
- 12/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº1.099, de 2006, de 28 de junho último, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23833
- 10/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 24, cópia do Ofício SF nº 1190, de 07.07.2006, do Senador Arthur Virgílio, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 23, o original do Aviso 1.099, de 28.06.2006, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 006.368/2005-1, daquela Corte, relativo ao presente Requerimento.
- 03/07/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SSCLSF
- 05/10/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado. Senadora Heloísa Helena.
- 29/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Com destino ao Arquivo.
- 06/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 3.767/2005, de 29 de abril último, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando as providências tomadas por aquela Corte para atender à solicitação da matéria.
A comunicação foi encaminhada, em cópia, a Requerente.
À SGM, para aguardar a conclusão da inspeção e ficalização solicitadas. - Publicado no DSF Páginas 13559
- 05/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 674, de 4.5.2005, do Quarto-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a comunicação à Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 04/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Foi juntado às fls. 6 e 7 o original do Aviso nº 3.767, de 29.4.2005, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando que a solicitação do presente Requerimento foi autuada sob o nº TC-0006.368/2005-1 e remetido ao Relator, Ministro Benjamin Zymler.
- 03/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 3767/2005, de 29 de abril, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do Requerimento nº 318, de 2005, e que o mencionado expediente foi autuado naquele Tribunal sob o número TC 006.368/2005-1 e remetido ao Relator, Ministro Benjamin Zymler.
À SGM, para aguardar a decisão do Tribunal de Contas da União. - Publicado no DSF Páginas 13059
- 03/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 02/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 29/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 657 de 28/04/05, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando pedido de autoria da Senadora Heloísa Helena, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. Por oportuno, encaminho o avulso do referido Requerimento, esclarecendo que o resultado da inspeção deverá ser remetido a esta Presidência
(fls. 05).
- 27/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:20 hs.
- 26/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 341, de 2005, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da votação para o dia 08 de junho próximo.
Usam da palavra os Senadores Heloisa Helena, Arthur Virgílio, Ideli Salvatti, Romeu Tuma, Ana Júlia Carepa, Aloizio Mercadante e Antonio Carlos Magalhães.
É lido e aprovado o Requerimento nº 342, de 2005, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, de retirada do Requerimento nº 341, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 318, de 2005.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10246-10252
- 25/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 20/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Publicação.
Ao PLEG com destino à SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10017-10018
- RQS 318/2005
- 20/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (tres) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2020 13:52