Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 2, de 2005
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4 de 04/05/2005
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, o subtítulo Construção de Travessia Urbana em São Gabriel/RS, na BR290/RS, entronc. entre as BR-101/RS e a BR-293/RS, fronteira Brasil/Argentina, subtrecho BR-473 E BR-158, segmento Km 417-Km 421.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4 de 04/05/2005
- Último estado:
- 09/05/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 2/2005
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 20/04/2005
- Descrição/Ementa
- Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, o subtítulo Construção de Travessia Urbana em São Gabriel/RS, na BR290/RS, entronc. entre as BR-101/RS e a BR-293/RS, fronteira Brasil/Argentina, subtrecho BR-473 E BR-158, segmento Km 417-Km 421.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13062 | A Presidência comunica ao Plenário que terminou, dia 02 do corrente, sem interposição de recurso, o prazo para que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional. A matéria vai à promulgação. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 27/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10191 | A Presidência comunica ao Plenário que fica aberto, a partir desta data até o próximo dia 02 de maio de 2005, o prazo para interposição de recurso por 1/10 (um décimo) dos representantes de cada Casa, por 5 (cinco) dias úteis, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional. O recurso será recebido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. À SSCLCN. |
| 26/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10136-10138 | Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 48. Autuado como PDN 00002 2005, proveniente do AVN 00004 2005, (Como conclusão do Parecer nº 002-CN, de 2005 - CN). À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/2005
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXCLUSÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, UNIDADE ORÇAMENTARIA, CONSTRUÇÃO, RODOVIAS FEDERAIS, TRAVESSIA URBANA, CONSERVAÇÃO, TRECHO, MUNICIPIO, SÃO GABRIEL, ESTADO, (RS), ENTRONCAMENTO, FRONTEIRA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
| Matéria |
|---|
| AVN 4/2005 |
- 11/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 19/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 09/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 169 de 06/05/05, ao Presidente, em exercício, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 04/05-CN, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 54).
Ofício CN nº 170 de 06/05/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 04/05-CN, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 55).
- 09/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000004 DE 2005.
DSF - 05/05/2005 PÁG. 13107.
DOU-E- 05/05/2005 PÁG. 00001.
Promulgado em 04/05/2005.
Aguardando pub. no DCN.
- 04/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.52).
- 04/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:25 hs.
- 03/05/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou, dia 02 do corrente, sem interposição de recurso, o prazo para que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional.
A matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 13062
- 03/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para a leitura da fala do término do prazo para interposição de recurso.
- 26/04/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que fica aberto, a partir desta data até o próximo dia 02 de maio de 2005, o prazo para interposição de recurso por 1/10 (um décimo) dos representantes de cada Casa, por 5 (cinco) dias úteis, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional.
O recurso será recebido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 10191
- 26/04/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, para abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 2/2005-CN.
- 26/04/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. nº 49, referente ao avulso do Parecer nº 2, de 2005-CN.
(conclui pelo PDN nº 2/2005)
- 25/04/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade é publicado o Parecer nº 2, de 2005 - CN no DSF de 26/04/2005.
À SSCLCN.
- 25/04/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 2, de 2005-CN, no DSF e em avulsos.
(conclui pelo PDN nº 2, de 2005)
- 25/04/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 48.
Autuado como PDN 00002 2005, proveniente do AVN 00004 2005, (Como conclusão do Parecer nº 002-CN, de 2005 - CN).
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 10136-10138
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 19:19
