Projeto de Lei do Senado n° 135, de 2005

Autoria
Senador Francisco Pereira (PL/ES)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os programas de demissão voluntária promovidos pelo empregador, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 135/2005
Autor:
Senador Francisco Pereira (PL/ES)
Data:
26/04/2005
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os programas de demissão voluntária promovidos pelo empregador, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/05/2005

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Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 65 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
27/04/2005 Publicado no DSF Páginas 10183-10185
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/04/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
28/04/2005 - 04/05/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, (CLT), EMPREGADOR, PROGRAMA, DEMISSÃO, DISPENSA, EMPREGADO, TRABALHADOR, INCENTIVO, ADAPTAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, PEDIDO, SOLICITAÇÃO, APOSENTADORIA, DESLIGAMENTO, ADESÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, GRUPO OCUPACIONAL, REQUERIMENTO, DEFERIMENTO, DIREITOS, DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, PAGAMENTO, SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, VALOR, (FGTS), DEPÓSITO, CONTA VINCULADA, EXPERIÊNCIA, PERÍODO, TEMPO, PRAZO, CÁLCULO, COMISSÃO, MÉDIA, TAREFA, PARTICIPAÇÃO, CURSO DE TREINAMENTO, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, FORNECIMENTO, VALE TRANSPORTE, AUXÍLIO TRANSPORTE, VALE REFEIÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, PROCESSO TRABALHISTA, JULGAMENTO, PRIORIDADE, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, AJUIZAMENTO, PROPOSITURA, AÇÃO JUDICIAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, EMPRESA, INFRAÇÃO, VIOLAÇÃO, SANÇÃO, PUNIÇÃO, SUSPENSÃO, FINANCIAMENTO, EMPRÉSTIMO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, REVISÃO, INCENTIVO FISCAL, TRATAMENTO ESPECIAL, TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO ESPECIAL, INABILITAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ÓRGÃO, ENTIDADE, INTERDIÇÃO, PROIBIÇÃO, COMÉRCIO, SOCIEDADE, CASSAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PAÍS.
07/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 65 Suplemento (nº 228-B)
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
21/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devlvido pela Senadora Ideli Salvatti, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
08/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuída à Senadora Ideli Salvati para relatar a presente matéria.
09/05/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental (04/05/2005) não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de Relator.
27/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emenda.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 10183-10185
Texto inicial - PLS 135/2005
Legislação citada
26/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:36