Requerimento n° 349, de 2005
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Augusto Botelho (PDT/RR), Senador Wirlande da Luz (MDB/RR) e outros
- Comissão
- CTEX - Serra do Sol - 2005
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 74 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão temporária externa integrada pelos 3 Senadores representantes do Estado de Roraima, destinada a acompanhar e avaliar os desdobramentos decorrentes do processo de demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada nos Municípios de Normandia, Paracaima e Uiramutã, no Estado de Roraima, em função do Decreto de 15 de abril de 2005, bem como apresentar, ao Senado, relatório dos fatos observados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 20/05/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 349/2005
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 26/04/2005
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do artigo 74 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão temporária externa integrada pelos 3 Senadores representantes do Estado de Roraima, destinada a acompanhar e avaliar os desdobramentos decorrentes do processo de demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada nos Municípios de Normandia, Paracaima e Uiramutã, no Estado de Roraima, em função do Decreto de 15 de abril de 2005, bem como apresentar, ao Senado, relatório dos fatos observados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/05/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 3388-3503 | Publicação do Ofício nº 036/2005-Comissão Externa-"Serra do Sol", de 22 de julho de 2005, por meio do qual o presidente da Comissão, Senador Mozarildo Cavalcanti, comunica o encerramento dos seus trabalhos, com a aprovação do Relatório Final (Relatório Final nº 1, de 2007), o qual encaminha para conhecimento da Casa. Relatório Final enviado à publicação no DSF de 02.03.2007. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 01/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 1301-1305 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 17) | Realizada em 06.07.2005 a 3ª Reunião da Comissão Especial Externa "Serra do Sol", destinada a · apreciação e votação do Relatório Final da Comissão. |
| 01/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 1289-1301 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 17) | Realizada nesta data a 2ª Reunião da Comissão Especial Externa "Serra do Sol", destinada a ouvir a exposição do Dr. Hamilton Gondim - Presidente da Comissão de Peritos da Justiça Federal. |
| 01/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 1243-1289 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 17) | Realizada nesta data a 1ª Reunião da Comissão Especial Externa "Serra do Sol". Assume a Presidência interinamente o Senador Augusto Botelho, que acata a sugestão dos membros e declara eleito por aclamação, o Senador Mozarildo Cavalcanti para o cargo de Presidente da Comissão. Ao assumir a Presidência, o Senador Mozarildo indica o Senador Augusto Botelho para Relator. O Senhor Presidente concede a palavra ao Relator, que apresenta sugestão quanto a ida dos membros da Comissão ao Estado de Roraima para procederem visita "in loco" às comunidades de Raposa, Contão, Flechal, Mutum, Vila Socó, Água Fria e Surumum. ,a realizar-se nos próximos dias vinte e nove e trinta de abril e primeiro e dois de maio do corrente ano, onde serão mantidas Audiências com o Governador do Estado, com o Presidente da Assembléia Legislativa e Deputados Estaduais daquela Casa Legislativa, bem como e encontro com as classes Produtoras e Representantes de Lideranças Indígenas daquele Estado. A sugestão do Relator, Senador Augusto Botelho é acatada por unanimidade dos seus membros. |
| 16/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20027 | Realizada nesta data a 1ª Reunião da Comissão Especial Externa "Serra do Sol". Assume a Presidência interinamente o Senador Augusto Botelho, que acata a sugestão dos membros e declara eleito por aclamação, o Senador Mozarildo Cavalcanti para o cargo de Presidente da Comissão. Ao assumir a Presidência, o Senador Mozarildo indica o Senador Augusto Botelho para Relator. O Senhor Presidente concede a palavra ao Relator, que apresenta sugestão quanto a ida dos membros da Comissão ao Estado de Roraima para procederem visita "in loco" às comunidades de Raposa, Contão, Flechal, Mutum, Vila Socó, Água Fria e Surumum. ,a realizar-se nos próximos dias vinte e nove e trinta de abril e primeiro e dois de maio do corrente ano, onde serão mantidas Audiências com o Governador do Estado, com o Presidente da Assembléia Legislativa e Deputados Estaduais daquela Casa Legislativa, bem como e encontro com as classes Produtoras e Representantes de Lideranças Indígenas daquele Estado. A sugestão do Relator, Senador Augusto Botelho é acatada por unanimidade dos seus membros. |
| 27/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10292-10293 | É lido e aprovado. Ao PLEG com destino à SACEI. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA, EXTERNA, NÚMERO, MEMBROS, DESTINAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, PROCESSO, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO, DECRETO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, ESTADO, (RR).
- Observações:
- PRAZO FINAL: 15 12 2005.
- 20/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 13/05/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Processo (constituído de um volume) enviado ao Arquivo.
- 20/06/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 288/312 do Volume I, ofícios enviados conforme recomendações contidas no Relatório Parcial nº 3, de 2004-Roraima, da Comissão Temporária criada pelo Requerimento nº 529, de 2003, e outros, com a finalidade de acompanhar as questões fundiárias nos Estados de Roraima, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Sul e Pará.
- 20/06/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 279/287, extrato do DSF de 17.06.2004 contendo o Relatório Parcial nº 3, de 2004-Estado de Roraima, produzido pela Comissão Temporária criada pelo Requerimento nº 529, de 2003 (Roraima), e outros, com a finalidade de acompanhar as questões fundiárias em Estados brasileiros.
- 20/06/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, as fls. 261/278 do Volume I, o Ofício SGM nº 448/2007, de 19.06.07, expedido pela Secretária-Geral da Mesa, solicitando ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, para fins de cumprimento das recomendações contidas no Relatório Final nº 1, de 2007-SF, volumes referentes ao Estado de Roraima do processado do Requerimento nº 529, de 2003-SF, que criou comissão temporária para acompanhar questões fundiárias em Estados brasileiros.
- 20/06/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Expedidos, nesta data, atendendo às recomendações contidas no Relatório Final nº 1, de 2007-SF, da presente Comissão Temporária Externa, a Mensagem nº 73-SF, ao Excelentissimo Senhor Presidente da República, bem como os Ofícios SF nºs 877b, 877c, 877d, 877e, 877f, 984 e 985, às autoridades a seguir discriminadas, encaminhando-lhes um exemplar do DSF de 02.03.2007, onde consta publicado o referido Relatório, que, em suas conclusões, reitera recomendações constantes do Relatório Parcial nº 3, de 2004 - Estado de Roraima, da Comissão Temporária criada nos termos do Requerimento nº 529, de 2003 (Roraima), e outros, com a finalidade de acompanhar as questões fundiárias nos Estados referido, publicado no DSF de 17.06.2004.
São as seguintes as autoridades:
1) Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, DILMA VANA ROUSSEFF;
2) Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES;
3) Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ROLF HACKBART;
4) Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, JORGE ARMANDO FELIX;
5) Ministro de Estado da Justiça, TARSO GENRO;
6) Governador do Estado de Roraima, OTTOMAR PINTO;
7) Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
- 01/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Ofício nº 036/2005-Comissão Externa-"Serra do Sol", de 22 de julho de 2005, por meio do qual o presidente da Comissão, Senador Mozarildo Cavalcanti, comunica o encerramento dos seus trabalhos, com a aprovação do Relatório Final (Relatório Final nº 1, de 2007), o qual encaminha para conhecimento da Casa.
Relatório Final enviado à publicação no DSF de 02.03.2007.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 3388-3503
- 23/02/2007
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/02/2007
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM para as providências regimentais.
- 23/02/2007
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexei às fls. 39 a 116, contendo as atas e notas taquigráficas.
- 23/02/2007
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexei a pagina 38, contendo a cópia do e-mail enviado no dia 07/02/2007, à Subsecretaria de Ata, no qual são encaminhadas todas as atas e notas taquigráficas para que sejam publicadas. A Subsecretaria de Ata informa que elas serão publicadas no último diário do corrente mês.
- 13/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à SACEI.
- 13/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/02/2007
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 13/02/2007
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhei à publicação as Atas e Notas Taquigráficas, referentes a 1ª, 2ª e 3ª Reunião
- 13/02/2007
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexei o Relatório Final da Comissão, aprovado no reunião do dia 06.07.2005.
- 07/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à SACEI.
- 31/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.
- 31/01/2007
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 22/07/2005
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Em 06.07.2005, foi aprovado, por unanimidade, o Relatório Final da Comissão.
- 22/07/2005
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada em 06.07.2005 a 3ª Reunião da Comissão Especial Externa "Serra do Sol", destinada a · apreciação e votação do Relatório Final da Comissão.
- Publicado no DSF Páginas 1301-1305 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 17)
- 19/05/2005
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada nesta data a 2ª Reunião da Comissão Especial Externa "Serra do Sol", destinada a ouvir a exposição do Dr. Hamilton Gondim - Presidente da Comissão de Peritos da Justiça Federal.
- Publicado no DSF Páginas 1289-1301 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 17)
- 02/05/2005
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada a 1ª viagem ao Estado de Roraima, quando os membros da Comissão cumpriram agendas de "ida in loco" a diversas Comunidades Indígenas e Audiências Públicas no Estado de Roraima, nos dias 30 de abril, 1º e 02 de maio do corrente ano. Os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Augusto Botelho e Wirlande da Luz, cumpriram o seguinte roteiro:
· Dia 30.04.05 - Audiências com o Dr. Ottomar de Souza Pinto - Governador do Estado, na sede do Palácio do Governo e, após com o General Studart - Comandante da 1ª Brigada de Infantaria da Selva, no Gabinete do Comando.
· Dia 1º.05.05 - Visita "in loco" às seguintes Comunidades: Mutum, Vila Socó, Flexal, Contão, Água Fria e Vila Surumum.
· Dia 02.02.05 - Audiência com os Deputados Estaduais: Chico Guerra, Célio Wanderley, Malu Campos, Naldo Bezerra, Edio Lopes, Euzeu Alves, Marilia Pinto, Tião Portela e Lúcia Peixoto, realizada no Plenarinho da Assembléia Estadual do Estado de Roraima.
Audiência com representantes da classe produtiva e de entidades indígenas, na sede da Fecomércio do Estado de Roraima, estando presentes os Senhores: Presidente da FIER - Dr. Alcides Lima; Dep. Federal - Almir Sá; Pres. da COOPERCARNE - Dr. José Lopes; Pres. da FECOMÉRCIO - Dr. Airton Dias; Pres. da AGRICER - Dr. Luiz Zago; Advogado da SODIUR - Dr. Waldemar; Pres. da SODIUR - Sr. Jonas; Representante da SODIUR - Sr. José Novaes; Representante dos Arrozeiros - Dr. Paulo Quartiero; Pres. da FACIR - Dr. Derval Furtado; Dep Luiz Afonso Faccio; Dep. Lúcio Pirilo; Pres. da Associação Indígena - Bernaldo Wapichana; Pres. dos Rizicultores - Dr. Luiz Faccio; Pres. da CAMATUR - Dr. Ricarco Peixoto; Pres. da Cooperativa Grão Norte - Dr. César Zoldan, Representante da EMBRAPA - Dr. Damião Dianlupe e Representante da ARIKON - Gilberto Macuxi
- 27/04/2005
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada nesta data a 1ª Reunião da Comissão Especial Externa "Serra do Sol". Assume a Presidência interinamente o Senador Augusto Botelho, que acata a sugestão dos membros e declara eleito por aclamação, o Senador Mozarildo Cavalcanti para o cargo de Presidente da Comissão. Ao assumir a Presidência, o Senador Mozarildo indica o Senador Augusto Botelho para Relator. O Senhor Presidente concede a palavra ao Relator, que apresenta sugestão quanto a ida dos membros da Comissão ao Estado de Roraima para procederem visita "in loco" às comunidades de Raposa, Contão, Flechal, Mutum, Vila Socó, Água Fria e Surumum. ,a realizar-se nos próximos dias vinte e nove e trinta de abril e primeiro e dois de maio do corrente ano, onde serão mantidas Audiências com o Governador do Estado, com o Presidente da Assembléia Legislativa e Deputados Estaduais daquela Casa Legislativa, bem como e encontro com as classes Produtoras e Representantes de Lideranças Indígenas daquele Estado. A sugestão do Relator, Senador Augusto Botelho é acatada por unanimidade dos seus membros.
- Publicado no DSF Páginas 1243-1289 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 17)
- Publicado no DSF Páginas 20027
- 27/04/2005
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Designo a Servidora Dulcidia Ramos Calháo, para Secretaria a Comissão Externa , criada mediante Requerimento nº 349/2005-SF.
Wanderley Rabelo da Silva
Diretor da SACEPI
- 26/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado.
Ao PLEG com destino à SACEI. - Publicado no DSF Páginas 10292-10293
- 26/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SACEI.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2020 13:52