Proposta de Fiscalização e Controle n° 1, de 2005
- Autoria
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
- Natureza
- Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, a abertura de procedimento investigatório para averiguar os termos do acordo entre o Banco do Brasil S/A e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), celebrado em 24 de dezembro de 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 26/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PFS 1/2005
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
- Data:
- 27/04/2005
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, a abertura de procedimento investigatório para averiguar os termos do acordo entre o Banco do Brasil S/A e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), celebrado em 24 de dezembro de 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CMA e CTFC. Uma vez que a matéria já está instruída pela CMA, vai à CTFC. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/2005
- Despachos:
- 27/04/2005 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 30/11/2006 - Redistribuição)
- Senador Heráclito Fortes (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Wilson Santiago (encerrado em 08/11/2011 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 19/12/2011 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 12/04/2013 - Redistribuição)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 18/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 27/11/2018 - Redistribuição)
- Indexação:
- PROPOSTA, SENADO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SOLICITAÇÃO, PROCEDIMENTO, INVESTIGAÇÃO, TERMO, CELEBRAÇÃO, ACORDO, DATA, DIA, MÊS, ANO, BANCO DO BRASIL, CAIXA DE PREVIDÊNCIA, FUNCIONÁRIOS, (PREVI).
- 26/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 27/11/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, para redistribuição.
- 02/05/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador FLEXA RIBEIRO relator da matéria. Processado físico encaminhado ao gabinete do relator.
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CMA e CTFC.
Uma vez que a matéria já está instruída pela CMA, vai à CTFC. - Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
- 18/12/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 01/08/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/10/2013
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado Requerimento (RMA nº 54, de 2012-CMA), anexado às fls. 336 a 338, para realização de Audiência Pública para instrução da presente matéria, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
************* Retificado em 02/05/2017*************
Aprovado Requerimento (RMA nº 55, de 2013-CMA), anexado à fl. 336, para realização de Audiência Pública para instrução da presente matéria, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
- 14/05/2013
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador FLEXA RIBEIRO, para relatar.
- 12/04/2013
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador EDUARDO BRAGA, para redistribuição.
- 20/12/2011
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria redistribuida ao Senador Eduardo Braga para relatar.
- 19/12/2011
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Senador LUIZ HENRIQUE, para redistribuição.
- 17/11/2011
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Luiz Henrique, para relatar.
- 08/11/2011
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexado o Relatório do Senador Wilson Santiago. (fls. 329 a 335)
- 08/11/2011
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição, em função do Relator, Senador Wilson Santiago, não mais pertencer a esta Comissão.
- 31/10/2011
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Wilson Santiago, concluindo pela apresentação do Requerimento de realização de Audiência Pública, com vistas a instruir a Matéria, nos termos do art. 133, V, b, do RISF.
- 25/04/2011
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador WILSON SANTIAGO, para elaboração do relatório prévio.
- 19/01/2011
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando designaçao de Relator
- 19/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 25/11/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria devolvida para redistribuição.
- 29/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o requerimento RMA nº 23, de 2007, de autoria do Relator, Senador HERÁCLITO FORTES, com a finalidade de realizar de Audiencia Pública sobre a matéria com o Sr. Sérgio Rosa, Presidente da Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), o Sr. Lucas Furtado, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, o Sr. Rui Brito, Presidente do Conselho Deliberativo da União dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil, o Sr. José de Oliveira Anchieta Dantas, auditor aposentado do Banco do Brasil e o Sr. Henrique Pizzolato, ex membro do conselho de Administração do Banco do Brasil e do Conselho Deliberativo da Previ. (fls. 327/328)
Matéria aguardando realização de Audiencia Pública.
- 28/02/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Sen. HERÁCLITO FORTES, para relatar.
- 22/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Juntado o documento "Contrato Dezembro/97 - ADITIVO IMPLANTAÇÃO DA PARIDADE CONTRIBUTIVA NA PREVI às fls. 03/.322.
Devolvido pela relatora, Senadora ANA JÚLIA CAREPA, com minuta de Relatório-Prévio que opina pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle. ( Juntada às fls 323/326.)
- 04/05/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora ANA JÚLIA CAREPA, para elaboração do Relatório-Prévio.
- 27/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CFC.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:31