Requerimento n° 363, de 2005
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, usando aeronaves da Aeronáutica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/08/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 363/2005
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 26/04/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações de todas as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, usando aeronaves da Aeronáutica.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/05/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 26/04/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24183 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.203, de 2005 - CDIR, Relator Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório. À SSEXP. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24128 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.203, de 2005 - CDIR, Relator Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório. À SSEXP. |
| 27/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10298-10299 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA DEFESA, COMANDO DA AERONÁUTICA, ESCLARECIMENTOS, REALIZAÇÃO, VIAGENS, MINISTRO CHEFE, SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, UTILIZAÇÃO, AERONAVE PÚBLICA, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- 24/08/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 7.034, de 2005, do Ministro de Estado da Defesa, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 09/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 54, cópia do Ofício SF nº 1.787, de 8.8.2005, do Primeiro-Secretário, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa e, 5.8.2005.
Juntei, às fls. 12 a 53, cópia do Ofício nº 7.034, de 3.8.2005, do Ministro de Estado da Defesa, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 05/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 05/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 21/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1568 de 19/07/05, ao Ministro de Estado da Defesa solicitando informações (fls. 11).
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.203, de 2005 - CDIR, Relator Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24183
- Publicado no DSF Páginas 24128
- 13/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 17/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável,
- 06/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais para relatar.
- 28/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 26/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 10298-10299
- RQS 363/2005
- Legislação citada
- 26/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:26