Requerimento n° 430, de 2005


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos no período entre 1995 e 2002.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
15/03/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
RQS 430/2005
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
26/04/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos no período entre 1995 e 2002.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/05/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:
10/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
26/04/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 105-107 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/08/2005 Publicado no DSF Páginas 27977-27978
A Presidência comunica ao Plenário que decidiu pelo reencaminhamento da presente matéria (RQS 430/05) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
25/05/2005 Publicado no DSF Páginas 16132
Leitura do Ofício nº 123/2005 - CCJ, de 23 de maio do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que aquela Presidência prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 1, de 2001, do Senado Federal, para apreciação da matéria.
À CCJ.
27/04/2005 Publicado no DSF Páginas 10328-10329
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 01/06/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CHEFE, SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ESCLARECIMENTOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, USO, CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, CARTÕES CORPORATIVOS, PAGAMENTO, DESPESAS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
15/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 105-107 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.
01/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
16/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
16/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que decidiu pelo reencaminhamento da presente matéria (RQS 430/05) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 27977-27978
16/08/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao plenário.
09/08/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório pelo reencaminhamento à CCJ.
14/06/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Tião Viana para relatar.
07/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação parcial do Requerimento, com a exclusão das perguntas de números 1, 2, 5 e 6 e pelo encaminhamento à Mesa Diretora do Senado Federal para apreciação dos itens restantes.
À SSCLSF.
25/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data, para prosseguimento da tramitação.
Matéria pronta para pauta na Comissão, com voto do Senador Antonio Carlos Valadares pela aprovação parcial do Requerimento, com a exclusão das perguntas de números 1, 2, 5 e 6 e pelo encaminhamento à Mesa Diretora do Senado Federal para apreciação dos itens restantes.
24/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 123/2005 - CCJ, de 23 de maio do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que aquela Presidência prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 1, de 2001, do Senado Federal, para apreciação da matéria.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 16132
24/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. 12, o Ofício nº 123/05-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação do Requerimento nesta Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
11/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação parcial do Requerimento, com a exclusão das perguntas de números 1, 2, 5 e 6 e pelo encaminhamento à Mesa Diretora do Senado Federal para apreciação dos itens restantes.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
29/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 10328-10329
RQS 430/2005
Legislação citada
26/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2019 23:25