Requerimento n° 396, de 2005


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretária Especial de Políticas para as Mulheres sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. (Volume - VI)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
17/10/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 396/2005
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
26/04/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretária Especial de Políticas para as Mulheres sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta. (Volume - VI)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/05/2005
Identificação:
Legislação citada
Data:
26/04/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/10/2005 Publicado no DSF Páginas 36112
Anunciado o recebimento do Ofício n° 1.712, de 2005, da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres , encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
O presente Requerimento ficará na Secretaria Geral da Mesa, à disposição do Requerente.
À SGM.
29/09/2005 Publicado no DSF Páginas 33350-33351
Leitura de Expediente datado de 26 de setembro em curso, de autoria do Senador Arthur Virgílio, reiterando, nos termos do § 1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, pedido de informações feito à Secretaria Especial de Política para as Mulheres da Presidência da República por meio da presente matéria.
O Expediente lido foi deferido, e o seu atendimento deverá ocorrer no prazo de dez dias.
À SSEXP.
17/08/2005 Publicado no DSF Páginas 27977
Leitura do Parecer nº 1.373, de 2005 - CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, e do Parecer nº 1.374-CDIR, Relator: Senador Tião Viana, ambos favoráveis.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a matéria, nos termos de seus pareceres.
À SSEXP.
17/08/2005 Publicado no DSF Páginas 27808-27812
Leitura do Parecer nº 1.373, de 2005 - CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, e do Parecer nº 1.374-CDIR, Relator: Senador Tião Viana, ambos favoráveis.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a matéria, nos termos de seus pareceres.
À SSEXP.
25/05/2005 Publicado no DSF Páginas 16127
Leitura do Ofício nº 89/2005 - CCJ, de 23 de maio do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que aquela Presidência prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 1, de 2001, do Senado Federal, para apreciação da matéria.
À CCJ.
27/04/2005 Publicado no DSF Páginas 10312
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 01/06/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ESCLARECIMENTOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, USO, CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, CARTÕES CORPORATIVOS, PAGAMENTO, DESPESAS.
23/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
22/02/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Arquivo.
14/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SGM POR EMPRÉSTIMO
05/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
11/02/2008
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado ao Gabinete do Senador Arthur Virgílio.
08/11/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
AUTOR SEN. ARTHUR VIRGILIO
REQUERENDO INFORMAÇÕES A CERCA DO USO DE CARTÕES SEC. POLITICAS P/MULHER
PROCESSO ARQUIVADO
08/11/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
25/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício n° 1.712, de 2005, da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres , encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
O presente Requerimento ficará na Secretaria Geral da Mesa, à disposição do Requerente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 36112
19/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 28, cópia do Ofício SF nº 2.509, de 18/10/2005, do Senador Papaléo Paes, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
17/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Anexado o Ofício nº 1.712/2205, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, encaminhando as informações, referentes ao presente processo, de fls. 26/27.
13/10/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Devolvido à SSCLSF com abertura dos volumes II a VI.
13/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG para abertura de volumes.
11/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
30/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2420 de 29/09/05, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República reiterando pedido de informações (fls. 25).
28/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
28/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura de Expediente datado de 26 de setembro em curso, de autoria do Senador Arthur Virgílio, reiterando, nos termos do § 1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, pedido de informações feito à Secretaria Especial de Política para as Mulheres da Presidência da República por meio da presente matéria.
O Expediente lido foi deferido, e o seu atendimento deverá ocorrer no prazo de dez dias.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 33350-33351
28/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, para reiteração
19/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1882 de 18/08/05, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República solicitando informações (fls. 22).
17/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:50 hs.
16/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.373, de 2005 - CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, e do Parecer nº 1.374-CDIR, Relator: Senador Tião Viana, ambos favoráveis.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a matéria, nos termos de seus pareceres.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27808-27812
Publicado no DSF Páginas 27977
16/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
09/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
14/06/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Tião Viana para relatar.
07/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio.
Votam vencidos os Senadores Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, Fernando Bezerra, Antonio Carlos Valadares, José Maranhão, Ney Suassuna e as Senadoras Ideli Salvatti e Serys Slhessarenko.
À SSCLSF.
25/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data, para prosseguimento da tramitação.
Matéria pronta para pauta na Comissão, com voto do Senador Eduardo Azeredo pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio.
24/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 89/2005 - CCJ, de 23 de maio do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que aquela Presidência prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 1, de 2001, do Senado Federal, para apreciação da matéria.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 16127
24/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
23/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls 08, o Ofício nº 89/05-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação do Requerimento nesta Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
12/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para emitir relatório.
(Art. 84, § 2°, III, do RISF).
29/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 10312
RQS 396/2005
Legislação citada
26/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:32