Requerimento n° 393, de 2005


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
17/10/2005 - ARQUIVADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-11-06 às 09:38

Identificação:
RQS 393/2005
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
26/04/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/05/2005
Identificação:
Legislação citada
Data:
26/04/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/2005 Publicado no DSF Páginas 33840
Anunciado o recebimento do Aviso nº 179, de 2005, da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
16/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31106
Leitura de expediente do Senador Arthur Virgílio reiterando, nos termos do §1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, o presente pedido de informações ao Secretário de Política de Igualdade Racial da Presidência da República.
A Mesa reiterará o pedido de informação, cujo atendimento deverá ocorrer no prazo de 10 dias.
À SSEXP.
17/08/2005 Publicado no DSF Páginas 27977
Leitura do Parecer nº 1.367, de 2005 - CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, e do Parecer nº 1.368, de 2005-CDIR, Relator: Senador Tião Viana, ambos favoráveis.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a presente matéria, nos termos de seus pareceres.
À SSEXP.
17/08/2005 Publicado no DSF Páginas 27796-27799
Leitura do Parecer nº 1.367, de 2005 - CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, e do Parecer nº 1.368, de 2005-CDIR, Relator: Senador Tião Viana, ambos favoráveis.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a presente matéria, nos termos de seus pareceres.
À SSEXP.
25/05/2005 Publicado no DSF Páginas 16126
Leitura do Ofício nº 86/2005 - CCJ, de 23 de maio do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que aquela Presidência prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 1, de 2001, do Senado Federal, para apreciação da matéria.
À CCJ.
27/04/2005 Publicado no DSF Páginas 10310-10311
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 01/06/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ESCLARECIMENTOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, USO, CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, CARTÕES CORPORATIVOS, DESPESAS.
23/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA PELA SGM
ARQUIVADO
22/02/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Arquivo.
14/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC.GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
10/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
01/04/2008
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A LIDERANÇA DO PT NO SF
17/10/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
04/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 179, de 2005, da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 33840
29/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 29, cópia do Ofício SF nº 2397, de 28.09.2005, da Primeira Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
27/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 25 a 28, o original do Aviso nº 179 de 23 de setembro de 2005, da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
26/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação
20/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2157 de 19/09/05, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República reiterando pedido de informações (fls. 24).
16/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
15/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura de expediente do Senador Arthur Virgílio reiterando, nos termos do §1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, o presente pedido de informações ao Secretário de Política de Igualdade Racial da Presidência da República.
A Mesa reiterará o pedido de informação, cujo atendimento deverá ocorrer no prazo de 10 dias.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31106
15/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, para reiteração.
19/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1880 de 18/08/05, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República solicitando informações (fls. 22).
17/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:50 hs.
16/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.367, de 2005 - CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, e do Parecer nº 1.368, de 2005-CDIR, Relator: Senador Tião Viana, ambos favoráveis.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a presente matéria, nos termos de seus pareceres.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27977
Publicado no DSF Páginas 27796-27799
16/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
09/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
14/06/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Tião Viana para relatar.
07/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio.
Votam vencidos os Senadores Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, Fernando Bezerra, Antonio Carlos Valadares, José Maranhão, Ney Suassuna e as Senadoras Ideli Salvatti e Serys Slhessarenko.
À SSCLSF.
25/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data, para prosseguimento da tramitação.
Matéria pronta para a pauta na Comissão com voto do Senador Eduardo Azeredo pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio.
24/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 86/2005 - CCJ, de 23 de maio do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que aquela Presidência prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 1, de 2001, do Senado Federal, para apreciação da matéria.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 16126
24/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls 08, o Ofício nº 86/05-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação do Requerimento nesta Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
12/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para emitir relatório.
(Art. 84, § 2°, III, do RISF).
29/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 10310-10311
RQS 393/2005
Legislação citada
26/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:32