Requerimento n° 393, de 2005
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 393/2005
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 26/04/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/05/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 26/04/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 33840 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 179, de 2005, da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 16/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31106 | Leitura de expediente do Senador Arthur Virgílio reiterando, nos termos do §1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, o presente pedido de informações ao Secretário de Política de Igualdade Racial da Presidência da República. A Mesa reiterará o pedido de informação, cujo atendimento deverá ocorrer no prazo de 10 dias. À SSEXP. |
| 17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27977 | Leitura do Parecer nº 1.367, de 2005 - CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, e do Parecer nº 1.368, de 2005-CDIR, Relator: Senador Tião Viana, ambos favoráveis. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a presente matéria, nos termos de seus pareceres. À SSEXP. |
| 17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27796-27799 | Leitura do Parecer nº 1.367, de 2005 - CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, e do Parecer nº 1.368, de 2005-CDIR, Relator: Senador Tião Viana, ambos favoráveis. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a presente matéria, nos termos de seus pareceres. À SSEXP. |
| 25/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16126 | Leitura do Ofício nº 86/2005 - CCJ, de 23 de maio do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que aquela Presidência prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 1, de 2001, do Senado Federal, para apreciação da matéria. À CCJ. |
| 27/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10310-10311 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 01/06/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ESCLARECIMENTOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, USO, CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, CARTÕES CORPORATIVOS, DESPESAS.
- 23/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA PELA SGM
ARQUIVADO
- 22/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 14/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC.GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 10/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 01/04/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A LIDERANÇA DO PT NO SF
- 17/10/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 04/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 179, de 2005, da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33840
- 29/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 29, cópia do Ofício SF nº 2397, de 28.09.2005, da Primeira Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 27/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 25 a 28, o original do Aviso nº 179 de 23 de setembro de 2005, da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 26/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação
- 20/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2157 de 19/09/05, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República reiterando pedido de informações (fls. 24).
- 16/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 15/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura de expediente do Senador Arthur Virgílio reiterando, nos termos do §1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, o presente pedido de informações ao Secretário de Política de Igualdade Racial da Presidência da República.
A Mesa reiterará o pedido de informação, cujo atendimento deverá ocorrer no prazo de 10 dias.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31106
- 15/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, para reiteração.
- 19/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1880 de 18/08/05, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República solicitando informações (fls. 22).
- 17/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:50 hs.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.367, de 2005 - CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, e do Parecer nº 1.368, de 2005-CDIR, Relator: Senador Tião Viana, ambos favoráveis.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a presente matéria, nos termos de seus pareceres.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27977
- Publicado no DSF Páginas 27796-27799
- 16/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 09/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
- 14/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Tião Viana para relatar.
- 07/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio.
Votam vencidos os Senadores Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, Fernando Bezerra, Antonio Carlos Valadares, José Maranhão, Ney Suassuna e as Senadoras Ideli Salvatti e Serys Slhessarenko.
À SSCLSF.
- 25/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data, para prosseguimento da tramitação.
Matéria pronta para a pauta na Comissão com voto do Senador Eduardo Azeredo pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio.
- 24/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 86/2005 - CCJ, de 23 de maio do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que aquela Presidência prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 1, de 2001, do Senado Federal, para apreciação da matéria.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 16126
- 24/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 23/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls 08, o Ofício nº 86/05-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação do Requerimento nesta Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 04/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para emitir relatório.
(Art. 84, § 2°, III, do RISF).
- 29/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 26/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 10310-10311
- RQS 393/2005
- Legislação citada
- 26/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:32