Requerimento n° 421, de 2005

Autoria: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)

Natureza: Informações

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
16/11/2005 - ARQUIVADA

Identificação:
RQS 421/2005
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
26/04/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/05/2005

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Identificação:
Legislação citada
Data:
26/04/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38909
11:05 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 387, de 2005, de 17 de outubro último, do Ministro da Educação, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
29/09/2005 Publicado no DSF Páginas 33350-33351
Leitura de Expediente datado de 26 de setembro em curso, de autoria do Senador Arthur Virgílio, reiterando, nos termos do § 1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, pedido de informações feito ao Sr. Ministro de Estado da Educação por meio da presente matéria.
O Expediente lido foi deferido, e o seu atendimento deverá ocorrer no prazo de dez dias.
À SSEXP.
17/08/2005 Publicado no DSF Páginas 27977
Leitura do Parecer nº 1.421, de 2005 - CCJ, Relator "ad hoc": Senador Alvaro Dias, e do Parecer nº 1.422-CDIR, Relator: Senador Tião Viana, ambos favoráveis.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a matéria, nos termos de seus pareceres.
À SSEXP.
17/08/2005 Publicado no DSF Páginas 27904-27908
Leitura do Parecer nº 1.421, de 2005 - CCJ, Relator "ad hoc": Senador Alvaro Dias, e do Parecer nº 1.422-CDIR, Relator: Senador Tião Viana, ambos favoráveis.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a matéria, nos termos de seus pareceres.
À SSEXP.
25/05/2005 Publicado no DSF Páginas 16130
Leitura do Ofício nº 114/2005 - CCJ, de 23 de maio do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que aquela Presidência prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 1, de 2001, do Senado Federal, para apreciação da matéria.
À CCJ.
27/04/2005 Publicado no DSF Páginas 10324-10325
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Leonel Pavan (encerrado em 01/06/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 01/06/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), ESCLARECIMENTOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, USO, CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, CARTÕES CORPORATIVOS,PAGAMENTO, DESPESAS.
23/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATERIA PELA SGM
ARQUIVADO
22/02/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Arquivo.
14/02/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO
16/11/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
10/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
11:05 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 387, de 2005, de 17 de outubro último, do Ministro da Educação, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 38909
03/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 34, cópia do Ofício SF nº 2.594, de 31 de outubro de 2005, da Senadora Serys Slhessarenko, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerimento.
Ao Plenário.
26/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 26 a 33, o original do Ofício nº 387, de 17 de outubro de 2005, do Ministro da Educação, encaminhando as informações em reposta ao Requerimento.
19/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
30/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2423 de 29/09/05, ao Ministro de Estado da Educação reiterando pedido de informações (fls. 25).
28/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
28/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura de Expediente datado de 26 de setembro em curso, de autoria do Senador Arthur Virgílio, reiterando, nos termos do § 1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, pedido de informações feito ao Sr. Ministro de Estado da Educação por meio da presente matéria.
O Expediente lido foi deferido, e o seu atendimento deverá ocorrer no prazo de dez dias.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 33350-33351
28/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, para reiteração.
19/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1903 de 18/08/05, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 22).
17/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:50 hs.
16/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.421, de 2005 - CCJ, Relator "ad hoc": Senador Alvaro Dias, e do Parecer nº 1.422-CDIR, Relator: Senador Tião Viana, ambos favoráveis.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a matéria, nos termos de seus pareceres.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27977
Publicado no DSF Páginas 27904-27908
16/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
09/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
14/06/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Tião Viana para relatar.
07/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ, Relator "ad Hoc": Senador Álvaro Dias, em substituição ao Senador Leonel Pavan, que conclui pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio.
Votam vencidos os Senadores Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, Fernando Bezerra, Antonio Carlos Valadares, José Maranhão, Ney Suassuna e as Senadoras Ideli Salvatti e Serys Slhessarenko.
À SSCLSF.
25/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data, para prosseguimento da tramitação.
Matéria pronta para pauta na Comissão, com voto do Senador Leonel Pavan pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio.
24/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 114/2005 - CCJ, de 23 de maio do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que aquela Presidência prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 1, de 2001, do Senado Federal, para apreciação da matéria.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 16130
24/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls 08, o Ofício nº 114/05-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação do Requerimento nesta Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
10/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Leonel Pavan, com voto pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Leonel Pavan para emitir relatório.
(Art. 84, § 2°, III, do RISF).
29/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 10324-10325
RQS 421/2005
Legislação citada
26/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:33