Requerimento n° 421, de 2005
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 421/2005
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 26/04/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/05/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 26/04/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38909 | 11:05 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 387, de 2005, de 17 de outubro último, do Ministro da Educação, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 29/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33350-33351 | Leitura de Expediente datado de 26 de setembro em curso, de autoria do Senador Arthur Virgílio, reiterando, nos termos do § 1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, pedido de informações feito ao Sr. Ministro de Estado da Educação por meio da presente matéria. O Expediente lido foi deferido, e o seu atendimento deverá ocorrer no prazo de dez dias. À SSEXP. |
| 17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27977 | Leitura do Parecer nº 1.421, de 2005 - CCJ, Relator "ad hoc": Senador Alvaro Dias, e do Parecer nº 1.422-CDIR, Relator: Senador Tião Viana, ambos favoráveis. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a matéria, nos termos de seus pareceres. À SSEXP. |
| 17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27904-27908 | Leitura do Parecer nº 1.421, de 2005 - CCJ, Relator "ad hoc": Senador Alvaro Dias, e do Parecer nº 1.422-CDIR, Relator: Senador Tião Viana, ambos favoráveis. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a matéria, nos termos de seus pareceres. À SSEXP. |
| 25/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16130 | Leitura do Ofício nº 114/2005 - CCJ, de 23 de maio do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que aquela Presidência prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 1, de 2001, do Senado Federal, para apreciação da matéria. À CCJ. |
| 27/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10324-10325 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Leonel Pavan (encerrado em 01/06/2005 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 01/06/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), ESCLARECIMENTOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, USO, CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, CARTÕES CORPORATIVOS,PAGAMENTO, DESPESAS.
- 23/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATERIA PELA SGM
ARQUIVADO
- 22/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 14/02/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO
- 16/11/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 10/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- 11:05 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 387, de 2005, de 17 de outubro último, do Ministro da Educação, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 38909
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 34, cópia do Ofício SF nº 2.594, de 31 de outubro de 2005, da Senadora Serys Slhessarenko, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerimento.
Ao Plenário.
- 26/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 26 a 33, o original do Ofício nº 387, de 17 de outubro de 2005, do Ministro da Educação, encaminhando as informações em reposta ao Requerimento.
- 19/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 30/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2423 de 29/09/05, ao Ministro de Estado da Educação reiterando pedido de informações (fls. 25).
- 28/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:40 hs.
- 28/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura de Expediente datado de 26 de setembro em curso, de autoria do Senador Arthur Virgílio, reiterando, nos termos do § 1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, pedido de informações feito ao Sr. Ministro de Estado da Educação por meio da presente matéria.
O Expediente lido foi deferido, e o seu atendimento deverá ocorrer no prazo de dez dias.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 33350-33351
- 28/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, para reiteração.
- 19/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1903 de 18/08/05, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 22).
- 17/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:50 hs.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.421, de 2005 - CCJ, Relator "ad hoc": Senador Alvaro Dias, e do Parecer nº 1.422-CDIR, Relator: Senador Tião Viana, ambos favoráveis.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, hoje, dia 16.08.05, a matéria, nos termos de seus pareceres.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27977
- Publicado no DSF Páginas 27904-27908
- 16/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 09/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
- 14/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Tião Viana para relatar.
- 07/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ, Relator "ad Hoc": Senador Álvaro Dias, em substituição ao Senador Leonel Pavan, que conclui pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio.
Votam vencidos os Senadores Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, Fernando Bezerra, Antonio Carlos Valadares, José Maranhão, Ney Suassuna e as Senadoras Ideli Salvatti e Serys Slhessarenko.
À SSCLSF.
- 25/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data, para prosseguimento da tramitação.
Matéria pronta para pauta na Comissão, com voto do Senador Leonel Pavan pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio.
- 24/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 114/2005 - CCJ, de 23 de maio do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que aquela Presidência prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 1, de 2001, do Senado Federal, para apreciação da matéria.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 16130
- 24/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 23/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls 08, o Ofício nº 114/05-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação do Requerimento nesta Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 10/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Leonel Pavan, com voto pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 04/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leonel Pavan para emitir relatório.
(Art. 84, § 2°, III, do RISF).
- 29/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 26/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 10324-10325
- RQS 421/2005
- Legislação citada
- 26/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:33