Leitura do Ofício PS-GSE/451/2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o presente Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2005, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.766, de 5 de agosto de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

Leitura do Ofício nº 416/08/PS-GSE, de 18 de julho de 2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado naquela Casa o presente projeto, que foi enviado à sanção em 18.07.2008.

À Secretaria de Expediente.

Esgotou-se no dia 9 último prazo previsto no art. 91,§ 3°, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, o sentido da apreciação, pelo Plenário, a seguinte matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissões de Educação, e de Costituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 698/2005 - CE, Relator: Senador Augusto Botelho, favorável.
Lido o Ofício nº 68/2005, Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 17/05/2005.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF.

Leitura
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.