Requerimento n° 440, de 2005
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a decisão do STF de anular a intervenção nos hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto, no Rio de Janeiro e sobre a proposta do governo de prestar socorro financeiro às empresas de planos e seguros de saúde. (VOLUME - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 22/09/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 440/2005
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 28/04/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a decisão do STF de anular a intervenção nos hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto, no Rio de Janeiro e sobre a proposta do governo de prestar socorro financeiro às empresas de planos e seguros de saúde. (VOLUME - II)
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg com destino à SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/05/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 28/04/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg com destino à SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33102 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 934, de 2005, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais se encontram à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa. À SGM. |
| 16/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31106 | Leitura de expediente do Senador Arthur Virgílio reiterando, nos termos do §1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, o presente pedido de informações ao Ministro de Estado da Saúde. A Mesa reiterará o pedido de informação, cujo atendimento deverá ocorrer no prazo de 10 dias. À SSEXP. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24183 | 10:00 -10:00 - Leitura do Parecer nº 1.235, de 2005 - CDIR, Relator Senador Paulo Octávio, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório, com a exclusão do item 3. À SSEXP. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24138-24139 | 10:00 -10:00 - Leitura do Parecer nº 1.235, de 2005 - CDIR, Relator Senador Paulo Octávio, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório, com a exclusão do item 3. À SSEXP. |
| 29/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 12556 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), DECISÃO, (STF), ANULAÇÃO, INTERVENÇÃO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, ESTADO, (RJ), PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, EMPRESA, PLANO DE ASSISTÊNCIA, SEGURO PRIVADO, SEGURO DOENÇA.
- 20/07/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO
ARQUIVADO
- 19/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Arquivo.
- 18/07/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A PEDIDO A SSCLSF
- 07/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/05/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo, onde ficará à disposição do Requerente.
- 27/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 934, de 2005, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais se encontram à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 33102
- 26/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls.35, cópia do Ofício SF nº 2.337, de 23.9.2005, do Senador Alvaro Dias no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 22/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 18 a 34, o original do Aviso nº 934, de 16.9.2005, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações em resposta ao Requerimento, que foram processadas em mais dois volumes.
- 22/09/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aberto os Volumes I e II, por solicitação da SSCLSF.
À SSCLSF.
- 21/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG para abertura de volumes.
- 20/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação
- 16/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às10:20 hs.
- 15/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura de expediente do Senador Arthur Virgílio reiterando, nos termos do §1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, o presente pedido de informações ao Ministro de Estado da Saúde.
A Mesa reiterará o pedido de informação, cujo atendimento deverá ocorrer no prazo de 10 dias.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31106
- 15/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, para reiteração.
- 20/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1677 de 19/07/05, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 15).
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 -10:00 - Leitura do Parecer nº 1.235, de 2005 - CDIR, Relator Senador Paulo Octávio, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório, com a exclusão do item 3.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24183
- Publicado no DSF Páginas 24138-24139
- 13/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 09/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável, com a supressão do quesito nº 3.
- 06/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
- 29/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 28/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 12556
- RQS 440/2005
- Legislação citada
- 28/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:30