Requerimento n° 447, de 2005

Autoria
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação a respeito do erro contábil que acarretou o desvio de R$ 3,3 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para os Serviços Sociais Autônomos (Sistema "S"), conforme noticiado pelo Jornal O Globo, de 29 de março de 2005.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
21/09/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 447/2005
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
03/05/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação a respeito do erro contábil que acarretou o desvio de R$ 3,3 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para os Serviços Sociais Autônomos (Sistema "S"), conforme noticiado pelo Jornal O Globo, de 29 de março de 2005.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/05/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30937
Anunciado o recebimento do Ofício nº 357, de 2005, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
15/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24183
10:00 - Leitura do Parecer nº 1.237, de 2005 - CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP.
15/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24140
10:00 - Leitura do Parecer nº 1.237, de 2005 - CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP.
04/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13076-13078
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF RCE 11/2005
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), ESCLARECIMENTOS, DENÚNCIA, JORNAL, O GLOBO, DESVIO, RECURSOS, (FNDE), DESTINATÁRIO, SERVIÇO SOCIAL.
21/09/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado; Sen. Arthur Virgílio.
14/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 357, de 2005, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 30937
13/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 17, cópia do Ofício SF nº 2.113, de 12.9.2005, do Senador Papaléo Paes no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta à Comissão de Educação.
Ao Plenário para conhecimento.
12/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 14 a 16, o original do Ofício nº 357, de 2.9.2005, do Ministro da Educação, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
08/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
21/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1637 de 19/07/05, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 13).
18/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
14/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 1.237, de 2005 - CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24183
Publicado no DSF Páginas 24140
13/07/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
19/05/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório favorável.
06/05/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
04/05/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
03/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 13076-13078
03/05/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:30