Ofício "S" n° 16, de 2005
- Autoria
- Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 29.924, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 23/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- OFS 16/2005
- Autor:
- Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
- Data:
- 04/05/2005
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 29.924, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/05/2005
- Identificação:
- P.S 00518/2005
- Data:
- 18/05/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15482-15483 | Aprovado o Parecer nº 518, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 52, Não 15, Abst. 04, Total 71. À SSEXP. |
19/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15467 | Aprovado o Parecer nº 518, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 52, Não 15, Abst. 04, Total 71. À SSEXP. |
18/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15071-15072 | Leitura do Parecer nº 518, de 2005-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), favorável à aprovação da indicação. À SSCLSF. |
05/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13145 | A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
05/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13114-13117 | A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
18/05/2005 | Escolha do Sr. Oscar Otavio Coimbra Argollo, para compor o Conselho Nacional de Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 87/2005
- Data de Leitura:
- 04/05/2005
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 17/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, (OAB), MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ).
- Observações:
- OFS 00016 2005 (00087 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE NACIONAL DA OAB, DR. ROBERTO BUSATO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/05/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. Votaram: Sim: 52 Não: 15 Abst: 04 Total: 71)
- 20/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 21, o Termo de Posse do Senhor Advogado Oscar Otavio Coimbra Argollo como membro do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 14.06.2005.
Ao Arquivo.
- 16/04/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 23/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROC. ARQUIVADO - INDICAÇÃO OSCAR OTAVIO C ARGOLLO - CONSELHO JUSTIÇA
- 10/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 109 - Seção 2, de 09/06/05, pág. 2, a nomeação do Senhor Oscar Otavio Coimbra Argollo, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 799 de 24/05/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 44/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Oscar Otavio Coimbra Argollo, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 14 a 15).
- 18/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:25 hs.
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 518, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 52, Não 15, Abst. 04, Total 71.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 15482-15483
- Publicado no DSF Páginas 15467
- Votações nominais:
- 18/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2005.
Discussão, em turno único.
- 17/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 518, de 2005-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), favorável à aprovação da indicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15071-15072
- 17/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 17/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, favorável à indicação do Doutor OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 29.924, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, com vinte e um (21) votos favoráveis e duas (2) abstenções.
Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ), Jefferson Péres, Eduardo Suplicy, José Jorge, Romeu Tuma, César Borges, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Maguito Vilela, Aloizio Mercadante, e a Senadora Serys Slhessarenko.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, às fls. 08 a 10.
À SSCLSF.
- 17/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 04/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 13145
- Publicado no DSF Páginas 13114-13117
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:48