Projeto de Lei do Senado n° 151, de 2005

Autoria
Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1910/2007
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito dos Estrangeiros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes ao Ministro do Turismo para isentar a exigência de visto de entrada de turista de países com os quais o Brasil deseja manter grandes relações comerciais através do turismo, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
29/08/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 151/2005
Autor:
Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
Data:
05/05/2005
Descrição/Ementa
Altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes ao Ministro do Turismo para isentar a exigência de visto de entrada de turista de países com os quais o Brasil deseja manter grandes relações comerciais através do turismo, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribui... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/05/2005
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
27/08/2007
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final. (fl. 71) À SEXP. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 151/2005
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes ao Ministro do Turismo para isentar a exigência de visto de entrada de turista de países com os quais o Brasil deseja manter grandes relações comerciais através do turismo, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27067-27069
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF para revisão do texto final e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25396-25398
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 629, de 2007-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Magalhães, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e Subemenda à Emenda nº 2-CCJ, de iniciativa do Senador Sibá Machado;
nº 630, de 2007-CDR, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas de 1 a 3, conforme parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
nº 631, de 2007-CRE, Relator: Senador Marco Maciel, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ e, parcialmente, a Emenda nº 2-CCJ, nos termos da Subemenda nº 1-CRE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 300, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ e, parcialmente, a Emenda nº 2-CCJ, nos termos da Subemenda nº 1-CRE, que apresenta.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25323-25340
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 629, de 2007-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Magalhães, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e Subemenda à Emenda nº 2-CCJ, de iniciativa do Senador Sibá Machado;
nº 630, de 2007-CDR, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas de 1 a 3, conforme parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
nº 631, de 2007-CRE, Relator: Senador Marco Maciel, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ e, parcialmente, a Emenda nº 2-CCJ, nos termos da Subemenda nº 1-CRE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 300, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ e, parcialmente, a Emenda nº 2-CCJ, nos termos da Subemenda nº 1-CRE, que apresenta.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
09/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19822
Aprovado, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, posteriormente, à de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa.
31/05/2006 Publicado no DSF Páginas 18429
Leitura do Requerimento nº 605, de 2006, subscrito pelo Senador Tasso Jereissati, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além das Comissões constante do despacho inicial.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
06/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13392-13393
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 24/05/2006 - Parecer Oferecido)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador César Borges (encerrado em 07/12/2006 - Parecer Oferecido)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 05/07/2007 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/05/2005 - 16/05/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/08/2007 - 07/08/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO JURÍDICA, AUTORIZAÇÃO, DISPENSA, EXIGÊNCIA, VISTO DE TURISTA, VISTO DE PASSAPORTE, ENTRADA, TURISTA, ESTRANGEIRO, TERRITÓRIO NACIONAL, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, INTERESSE NACIONAL, INTERESSE SOCIAL, INTERESSE ECONÔMICO, POLÍTICO, NATUREZA CULTURAL, EXPEDIÇÃO, PORTARIA, (MJ), (MRE), MINISTÉRIO DO TURISMO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DO ESTRANGEIRO, RECIPROCIDADE.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/08/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1214 de 29/08/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 73 a 74).
27/08/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 72).
27/08/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:40 hs.
27/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final. (fl. 71)
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF para revisão do texto final e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 27067-27069
07/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
20/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/08/2007 a 07/08/2007.
17/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 629, de 2007-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Magalhães, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e Subemenda à Emenda nº 2-CCJ, de iniciativa do Senador Sibá Machado;
nº 630, de 2007-CDR, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas de 1 a 3, conforme parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
nº 631, de 2007-CRE, Relator: Senador Marco Maciel, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ e, parcialmente, a Emenda nº 2-CCJ, nos termos da Subemenda nº 1-CRE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 300, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ e, parcialmente, a Emenda nº 2-CCJ, nos termos da Subemenda nº 1-CRE, que apresenta.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25396-25398
Publicado no DSF Páginas 25323-25340
11/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, as fls. 65, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
10/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/07/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei o ofício nº 300/2007, do Senador Heráclito Fortes, Presidente da Comissão, encaminhando a matéria, e texto final ao Projeto de Lei nº 151, de 2005, aprovado na reunião do dia 5 de julho de 2007 (folhas 63 e 64).
À SSCLSF, para as devidas providencias.
05/07/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado, em decisão terminativa, o projeto com as emendas nº 1 e 3 - CCJ/CRE, e parcialmente, a emenda nº 2 - CCJ/CRE, nos termos da subemenda nº 1 - CRE (folhas 54 a 62).
19/06/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 3, da CCJ, e, parcialmente, a Emenda nº 2, da CCJ, nos termos da Subemenda nº 1 - CRE que apresenta.
08/02/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel.
27/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando instalação da Comissão e designação do relator.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
20/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF para o cumprimento do disposto no art. 332 do RISF.
12/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
07/12/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião na data de hoje a Comissão aprova parecer favorável ao projeto com as emendas 1 a 3, conforme parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexo folhas 49 a 53.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa.
16/11/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador César Borges, com minuta de parecer favorável ao projeto, com as emendas de 1 a 3, conforme parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
31/08/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador César Borges, para relatar.
09/06/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nessa data.
08/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, posteriormente, à de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 19822
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 605/2006, do Senador Tasso Jereissati, solicitando audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional.
30/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 605, de 2006, subscrito pelo Senador Tasso Jereissati, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além das Comissões constante do despacho inicial.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 18429
30/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
26/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício SF nº 398/2006, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (fls. nºs 44/46).
À SSCLSF.
24/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, sob a Presidência eventual do Senador Eduardo Suplicy, durante a discussão da matéria, o Senador Sibá Machado oferece Subemenda à Emenda nº 2 de Relator, que recebe Parecer favorável (fls. nº 32).
A Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ.
Assinam sem voto, o Senador Leonel Pavan e a Senadora Lúcia Vânia por estar completa a composição do Bloco da Minoria (PFL e PSDB).
Anexei o Ofício nº 01 SGEC/DIM do Subsecretário-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior (fls nºs 36/43).
Parecer
19/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Antonio Carlos Magalhães reformula o Relatório oferecido ao Projeto.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
18/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães, com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da CCJ, Senador Antônio Carlos Magalhães (Art. 129, do RISF).
Encaminhado ao Senador Antonio Carlos Magalhães, para emitir Relatório.
17/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 09.05.2005
Último dia: 16.05.2005
06/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 13392-13393
Texto inicial - PLS 151/2005
Legislação citada
05/05/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e, posteriormente à CRE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:58