Ofício "S" n° 23, de 2005
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Comunica ao Senado Federal a indicação do Doutor NELSON AZEVEDO JOBIM, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do inciso I do art. 103-B, da Constituição Federal, incluído pelo art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 23/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- OFS 23/2005
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 06/05/2005
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Senado Federal a indicação do Doutor NELSON AZEVEDO JOBIM, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do inciso I do art. 103-B, da Constituição Federal, incluído pelo art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2005
- Identificação:
- P.S 00523/2005
- Data:
- 19/05/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16191-16193 | Aprovado o Parecer nº 523, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 54, Não 03, Abst. 01,Total 57, tendo usado da palavra o Senador Arthur Virgílio. À SSEXP. |
20/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15826-15827 | A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19) À SSCLSF. |
19/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15498-15499 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, em virtude de acordo de lideranças. À SSCLSF. |
18/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15080-15081 | Leitura do Parecer nº 523, de 2005-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), favorável à aprovação da indicação. À SSCLSF. |
12/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13937-13969 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
24/05/2005 | Escolha do Sr. Nelson Jobim, para compor o Conselho Nacional de Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 19/2005
- Data de Leitura:
- 06/05/2005
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 17/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, (STF), MINISTRO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ).
- Observações:
- OFS 00023 2005 (00019 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STF, MINISTRO NELSON AZEVEDO JOBIM.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 20/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 66, o Termo de Posse do Senhor Ministro Nelson Azevedo Jobim como Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 14.06.2005.
Ao Arquivo.
- 16/04/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 23/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 109 - Seção 2, de 09/06/05, pág. 2, a nomeação do Senhor Ministro Nelson Azevedo Jobim, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 804 de 24/05/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 49/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Ministro Nelson Jobim, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 43 a 44).
- 25/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 24/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 523, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 54, Não 03, Abst. 01,Total 57, tendo usado da palavra o Senador Arthur Virgílio.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16191-16193
- Votações nominais:
- 23/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2005.
Discussão, em turno único.
- 19/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15826-15827
- 18/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.05.2005, nos termos do art. 353, § único do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, em virtude de acordo de lideranças.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15498-15499
- 18/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2005.
Discussão, em turno único.
- 17/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 523, de 2005-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), favorável à aprovação da indicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15080-15081
- 17/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 17/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, favorável à indicação do Ministro NELSON AZEVEDO JOBIM, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos art. 103-B, inciso I, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e três (23) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ), Jefferson Péres, Eduardo Suplicy, José Jorge, Romeu Tuma, César Borges, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Maguito Vilela, Aloizio Mercadante, e a Senadora Serys Slhessarenko.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, às fls. 37 a 39.
À SSCLSF.
- 17/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 11/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 13937-13969
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:55