Ofício "S" n° 26, de 2005
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal a indicação do Doutor EDUARDO KURTZ LORENZONI, Procurador Regional da República, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, em atenção ao disposto nos incisos X e XI do artigo 103-B da Constituição Federal e no artigo 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 23/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- OFS 26/2005
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 06/05/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal a indicação do Doutor EDUARDO KURTZ LORENZONI, Procurador Regional da República, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, em atenção ao disposto nos incisos X e XI do artigo 103-B da Constituição Federal e no artigo 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2005
- Identificação:
- P.S 00526/2005
- Data:
- 19/05/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16195-16197 | Aprovado o Parecer nº 526, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 42, Não 09, Abst. 01, Total 52. À SSEXP. |
20/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15828 | A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19) À SSCLSF. |
19/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15498-15499 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, em virtude de acordo de lideranças. À SSCLSF. |
18/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15085-15087 | Leitura do Parecer nº 526, de 2005-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), favorável à aprovação da indicação. À SSCLSF. |
12/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14001-14006 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
24/05/2005 | Escolha do Sr Eduardo Kurtz Lorenzoni, para compor o Conselho Nacional de Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 553/2005
- Data de Leitura:
- 06/05/2005
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 17/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ).
- Observações:
- OFS 00026 2005 (00553 2005, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DOUTOR CLÁUDIO LEMOS FONTELES.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 20/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 26, o Termo de Posse do Senhor Procurador Eduardo Kurtz Lorenzoni como membro do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 14.06.2005.
Ao Arquivo.
- 16/04/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 23/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 109 - Seção 2, de 09/06/05, pág. 2, a nomeação do Senhor Eduardo Kurtz Lorenzoni, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 807 de 24/05/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 52/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Eduardo Kurtz Lorenzoni, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 17 a 18).
- 25/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 24/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 526, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 42, Não 09, Abst. 01, Total 52.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16195-16197
- Votações nominais:
- 23/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2005.
Discussão, em turno único.
- 19/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15828
- 18/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.05.2005, nos termos do art. 353, § único do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, em virtude de acordo de lideranças.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15498-15499
- 18/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2005.
Discussão, em turno único.
- 17/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 526, de 2005-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), favorável à aprovação da indicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15085-15087
- 17/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 17/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, favorável à indicação do Doutor EDUARDO KURTZ LORENZONI, Procurador Regional da República, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, com vinte e um (21) votos favoráveis e duas (2) abstenções.
Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ), Jefferson Péres, Eduardo Suplicy, José Jorge, Romeu Tuma, César Borges, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Maguito Vilela, Aloizio Mercadante, e a Senadora Serys Slhessarenko.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, às fls. 12 e 13.
À SSCLSF.
- 17/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 11/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 14001-14006
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:59