Ofício "S" n° 29, de 2005
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal a indicação da Procuradora Regional da República JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, em atenção ao disposto no inciso I do artigo 130-A da Constituição Federal e no artigo 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 23/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 29/2005
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 06/05/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal a indicação da Procuradora Regional da República JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, em atenção ao disposto no inciso I do artigo 130-A da Constituição Federal e no artigo 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/06/2005
- Identificação:
- P.S 00595/2005
- Data:
- 01/06/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17112-17125 | Aprovado o Parecer nº 595, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 45, Não 22, Abst. 02, Total 69, tendo usado da palavra os Senadores José Jorge, Jefferson Péres, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Aloizio Mercadante, José Agripino, Ideli Salvatti e Eduardo Suplicy. À SSEXP. |
| 01/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 16742 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 1º de junho, em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 25/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16200 | Apreciação adiada para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 31, em virtude de acordo das lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 20/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15828 | A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19) À SSCLSF. |
| 19/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15372-15374 | Leitura do Parecer nº 595, de 2005-CCJ, Relator Senador Pedro Simon, favorável à indicação. À SSCLSF. |
| 12/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14025-14037 | Leitura. A indicação vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 01/06/2005 | Escolha da Sra. Janice Augustinho Barreto Ascari, para compor o conselho Nacional do Ministerio Público. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 535/2005
- Data de Leitura:
- 06/05/2005
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 18/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA, PROCURADORA, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP).
- Observações:
- OFS 00029 2005 (00535 2005, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DOUTOR CLÁUDIO LEMOS FONTELES.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/06/2005 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Aprovado.Votaram:Sim: 45Não: 22Abst: 02Total: 69)
- Em 31/05/2005 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Não houve deliberação.)
- Em 24/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 20/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 37, o Termo de Posse da Senhora Procuradora Regional da República, Dra. Janice Agostinho Barreto Ascari, como membro do Conselho Nacional do Ministério Público, ocorrida em 21.06.2005.
Ao Arquivo.
- 16/04/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 23/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 109 - Seção 2, de 09/06/05, pág. 2, a nomeação da Senhora Procuradora Regional da República, Janice Agostinho Barreto Ascari, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexado, às fls. 23 a 26, o Ofício PGR/GAB/Nº 698, de 31/05/2005, do Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, encaminhando documentação a demonstrar que os consideranda veiculados pela missiva do Dr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, distribuída aos Senadores da República não são da autoria da Dra. Janice Ascari.
À Subsecretaria de Expediente.
- 06/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 02/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 844 de 01/06/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 69/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Procuradora Regional da República Janice Agostinho Barreto Ascari, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 21 a 22).
- 02/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:25 hs.
- 01/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 595, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 45, Não 22, Abst. 02, Total 69, tendo usado da palavra os Senadores José Jorge, Jefferson Péres, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Aloizio Mercadante, José Agripino, Ideli Salvatti e Eduardo Suplicy.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17112-17125
- Votações nominais:
- 01/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.06.2005.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 595, de 2005, em regime de urgência.
- 31/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 1º de junho, em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16742
- 27/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2005.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 595, de 2005, em regime de urgência.
- 24/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 31, em virtude de acordo das lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16200
- 23/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2005.
Discussão, em turno único.
- 19/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15828
- 18/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.05.2005, nos termos do art. 353, § único do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 595, de 2005-CCJ, Relator Senador Pedro Simon, favorável à indicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15372-15374
- 18/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 18/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, favorável à indicação da Doutora JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI, Procuradora Regional da República, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com vinte e dois (22) votos favoráveis e um (1) contrário.
Usam da palavra os Senadores Pedro Simon (Relator), Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ), Eduardo Suplicy, José Jorge, Jefferson Péres, Demóstenes Torres, João Batista Motta, Arthur Virgílio, Romeu Tuma, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Azeredo, Maguito Vilela, Garibaldi Alves Filho e a Senadora Serys Slhessarenko.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexado o Relatório do Senador Pedro Simon, às fls. 17 e 18.
À SSCLSF.
- 17/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Simon.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon , para emitir relatório.
- 11/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A indicação vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 14025-14037
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:02