Ofício "S" n° 32, de 2005
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal a indicação do Promotor de Justiça GASPAR ANTÔNIO VIEGAS, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, em atenção ao disposto no inciso I do artigo 130-A da Constituição Federal e no artigo 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 23/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 32/2005
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 06/05/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal a indicação do Promotor de Justiça GASPAR ANTÔNIO VIEGAS, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, em atenção ao disposto no inciso I do artigo 130-A da Constituição Federal e no artigo 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
- Identificação:
- P.S 00598/2005
- Data:
- 01/06/2005
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/06/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17128-17129 | Aprovado o Parecer nº 598, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 54, Não 08, Abst. 04, Total 66. À SSEXP. |
| 01/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 16742 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 1º de junho, em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 25/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16200 | Apreciação adiada para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 31, em virtude de acordo das lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 20/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15828 | A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19) À SSCLSF. |
| 19/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15378-15379 | Leitura do Parecer nº 598, de 2005-CCJ, Relator Senador Pedro Simon, favorável à indicação. À SSCLSF. |
| 12/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14096-14107 | Leitura. A indicação vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 01/06/2005 | Escolho do Sr. Gaspar Antônio Viegas, para compor o Conselho Nacional do Ministério. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 535/2005
- Data de Leitura:
- 06/05/2005
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 18/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP).
- Observações:
- OFS 00032 2005 (00535 2005, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DOUTOR CLÁUDIO LEMOS FONTELES.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/06/2005 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Aprovado.Votaram:Sim: 54Não: 08Abst: 04Total: 66)
- Em 31/05/2005 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Não houve deliberação.)
- Em 24/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 20/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 31, o Termo de Posse do Senhor Promotor de Justiça, Dr. Gaspar Antônio Viegas, como membro do Conselho Nacional do Ministério Público, ocorrida em 21.06.2005.
Ao Arquivo.
- 16/04/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 23/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROC. ARQUIVADO - INDICAÇÃO PROMOTOR GASPAR A. VIEGAS - CONS. DE JUSTIÇA
- 10/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 109 - Seção 2, de 09/06/05, pág. 2, a nomeação do Senhor Promotor de Justiça Gaspar Antônio Viegas, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 841 de 01/06/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 66/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Promotor de Justiça Gaspar Antônio Viegas, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 20 a 21).
- 02/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:25 hs.
- 01/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 598, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 54, Não 08, Abst. 04, Total 66.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17128-17129
- Votações nominais:
- 01/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.06.2005.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 598, de 2005, em regime de urgência.
- 31/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 1º de junho, em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16742
- 27/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2005.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 598, de 2005, em regime de urgência.
- 24/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 31, em virtude de acordo das lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16200
- 23/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2005.
Discussão, em turno único.
- 19/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15828
- 18/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.5.2005, nos termos do art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 598, de 2005-CCJ, Relator Senador Pedro Simon, favorável à indicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15378-15379
- 18/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 18/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, favorável à indicação do Doutor GASPAR ANTÔNIO VIEGAS, Promotor de Justiça, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com vinte e dois (22) votos favoráveis e um (1) contrário.
Usam da palavra os Senadores Pedro Simon (Relator), Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ), Eduardo Suplicy, José Jorge, Jefferson Péres, Demóstenes Torres, João Batista Motta, Arthur Virgílio, Romeu Tuma, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Azeredo, Maguito Vilela, Garibaldi Alves Filho e a Senadora Serys Slhessarenko.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexado o Relatório do Senador Pedro Simon, às fls. 16 e 17.
À SSCLSF.
- 17/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Simon.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon , para emitir relatório.
- 11/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A indicação vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 14096-14107
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:05