Ofício "S" n° 35, de 2005
- Autoria
- Líderes Partidários
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Tendo em vista o que dispõe o inciso VI do art. 130-A da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, encaminha o nome do Senhor ALBERTO MACHADO CASCAIS MELEIRO, para a compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 23/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 35/2005
- Autor:
- Líderes Partidários
- Data:
- 06/05/2005
- Descrição/Ementa
- Tendo em vista o que dispõe o inciso VI do art. 130-A da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, encaminha o nome do Senhor ALBERTO MACHADO CASCAIS MELEIRO, para a compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/06/2005
- Identificação:
- P.S 00603/2005
- Data:
- 01/06/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17133-17135 | Aprovado o Parecer nº 603, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 57, Não 05, Abst. 01, Total 63, tendo usado da palavra o Senador Ramez Tebet. À SSEXP. |
| 01/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 16742-16743 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 1º de junho, em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 25/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16200-16201 | Apreciação adiada para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 31, em virtude de acordo das lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 20/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15829 | A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19) À SSCLSF. |
| 19/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15405-15406 | Leitura do Parecer nº 603, de 2005-CCJ, Relator Senador Pedro Simon, favorável à indicação. À SSCLSF. |
| 12/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14127-14134 | Leitura. A indicação vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 01/06/2005 | Escolha do Sr. Alberto Machado Cascais Meleiro, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/2005
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 18/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, LIDERANÇA, SENADO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/06/2005 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Aprovado.Votaram:Sim: 57Não: 05Abst: 01Total: 63)
- Em 31/05/2005 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Não houve deliberação.)
- Em 24/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 28/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 27/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 25/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 20/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 25, o Termo de Posse do Senhor Doutor Alberto Machado Cascais Meleiro como membro do Conselho Nacional do Ministério Público, ocorrida em 21.06.2005.
Ao Arquivo.
- 16/04/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 23/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 13/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 109 - Seção 2, de 09/06/05, pág. 2, a nomeação do Senhor Alberto Machado Cascais Meleiro, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 838 de 01/06/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 63/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Alberto Machado Cascais Meleiro, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 16 a 17).
- 02/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:25 hs.
- 01/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 603, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 57, Não 05, Abst. 01, Total 63, tendo usado da palavra o Senador Ramez Tebet.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17133-17135
- Votações nominais:
- 01/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.06.2005.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 603, de 2005, em regime de urgência.
- 31/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 1º de junho, em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16742-16743
- 27/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2005.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 603, de 2005, em regime de urgência.
- 24/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 31, em virtude de acordo das lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16200-16201
- 23/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2005.
Discussão, em turno único.
- 19/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15829
- 18/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.5.2005, nos termos do art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 603, de 2005-CCJ, Relator Senador Pedro Simon, favorável à indicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15405-15406
- 18/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 18/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, favorável à indicação do Doutor ALBERTO MACHADO CASCAIS MELEIRO, Advogado-Geral do Senado Federal, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, com vinte e dois (22) votos favoráveis e um (1) contrário.
Usam da palavra os Senadores Pedro Simon (Relator), Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ), Eduardo Suplicy, José Jorge, Jefferson Péres, Demóstenes Torres, João Batista Motta, Arthur Virgílio, Romeu Tuma, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Azeredo, Maguito Vilela, Garibaldi Alves Filho e a Senadora Serys Slhessarenko.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexado o Relatório do Senador Pedro Simon, às fls. 12 e 13.
À SSCLSF.
- 17/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Pedro Simon.
Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon , para emitir relatório.
- 11/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A indicação vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 14127-14134
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:08