Projeto de Lei do Senado n° 156, de 2005
- Autoria
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (PSOL/AC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6589/2006
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica de Rio Branco, no Estado do Acre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 02/02/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 156/2005
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (PSOL/AC)
- Data:
- 11/05/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica de Rio Branco, no Estado do Acre.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/12/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/11/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Fátima Cleide, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE aprovada por 15 (quinze) votos. Assina sem voto o aut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 01/02/2006
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 18). À SSEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44657 | A Presidência comunica o encerramento, ontem, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário. Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria (tramitando em conjunto com o PLS 11/2004) vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 06/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42834 | Leitura do Parecer nº 2.073/2005 - CCJ, Relator Senadora Fátima Cleide, favorável ao presente projeto com apresentação da Emenda nº 1 - CE. É lido o Ofício nº 166/2005, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal). À SSCLSF. |
| 06/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42780-42785 | Leitura do Parecer nº 2.073/2005 - CCJ, Relator Senadora Fátima Cleide, favorável ao presente projeto com apresentação da Emenda nº 1 - CE. É lido o Ofício nº 166/2005, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal). À SSCLSF. |
| 12/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14273-14274 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 13/05/2005 - 19/05/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/12/2005 - 13/12/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL, MUNICÍPIO, RIO BRANCO, ESTADO, (AC), FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, (MEC), INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MANUTENÇÃO, CURSO, NÍVEL MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EMPRÊGO, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI, EXECUTIVO.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/02/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 150 de 02/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
- 01/02/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 19).
- 01/02/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 01/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 18).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica o encerramento, ontem, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria (tramitando em conjunto com o PLS 11/2004) vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 44657
- 13/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
- 06/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/12/2005 a 13/12/2005.
- 05/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.073/2005 - CCJ, Relator Senadora Fátima Cleide, favorável ao presente projeto com apresentação da Emenda nº 1 - CE.
É lido o Ofício nº 166/2005, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria,
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42834
- Publicado no DSF Páginas 42780-42785
- 29/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 14 e 15.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 28/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 22/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Fátima Cleide, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE aprovada por 15 (quinze) votos. Assina sem voto o autor do projeto, Senador Geraldo Mesquita.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 11/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Fátima Cleide, para relatar.
- 19/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 12/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/05/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
- 11/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 14273-14274
- 11/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:34