Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2005

Autoria: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico, e dá outras providências

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 159/2005
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
11/05/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico, e dá outras providências
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
15/04/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
10/06/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01e 02-CE oferecida, de autoria do relator Senador Flexa Ribeiro.
Identificação:
Texto inicial - PLS 159/2005
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
11/05/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico, e dá outras providências
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
15/04/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
10/06/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01e 02-CE oferecida, de autoria do relator Senador Flexa Ribeiro.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19550
(Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 640, de 2006, a matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CE e,posteriormente, à CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
07/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19151
Leitura do Requerimento nº 640, de 2006, de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Educação.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
12/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14276-14277
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/2005
Despacho:
13/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 10/11/2005 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 09/03/2006 - Parecer Oferecido)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 19/12/2006 - Redistribuição)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 13/02/2007 - Redistribuição)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 10/06/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
13/05/2005 - 19/05/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROFISSÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, FÍSICO, HABILITAÇÃO, EXIGÊNCIA, REQUISITOS, DIPLOMADO, LICENCIADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, UNIVERSIDADE, CURSO SUPERIOR, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, MESTRADO, CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, CURSO DE DOUTORADO, COMPETÊNCIA, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, REALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, CONCEITO, MÉTODO CIENTÍFICO, RADIAÇÃO IONIZANTE, RADIOATIVIDADE, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, FONTE, ENERGIA, PROTEÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO, INSTALAÇÃO NUCLEAR, PROGRAMA, SOFTWARE, ELABORAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, PERÍCIA, LAUDO PERICIAL, LAUDO TÉCNICO, PARECER, PROCEDIMENTO, DIFUSÃO, CONHECIMENTO, CONFERÊNCIA, SEMINÁRIO, CURSOS, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, TREINAMENTO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, LABORATÓRIO, PADRÃO, PADRONIZAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA, FORMAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENTIDADE, RESPONSÁVEL, REGISTRO PROFISSIONAL, EXECUTIVO, CONSELHO REGIONAL, PRAZO, TERRITÓRIO NACIONAL, ESTADO, DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA, INTERESSADO, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
23/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
20/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei correspondência do Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal que encaminha à Secretária-Geral da Mesa o Ofício nº 147, de 2010, do Conselho Federal de Biologia - CFBio, solicitando a aprovação deste PLS nº 159, de 2005 (fls. 38 e 39).
(Matéria aguardando realização de audiência pública, em data oportuna).
02/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 02/04/2009, foi aprovado o Requerimento n°18 de 2009-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim e da Senadora Rosabal Ciarlini, de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado n°159 de 2005, (Anexado fl. 36 e 37).
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
08/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 08/10/2008, foi aprovado o Requerimento n°32 de 2008-CAS, de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 159 de 2005, de autoria do Senador Marcelo Crivella. (Anexado fls. 34 e 35)
15/09/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador PAULO PAIM, em 15/09/2008, com Requerimento, a ser deliberado por esta Comissão, para realização de audiência pública com vistas a instruir a matéria.
19/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Paim, a pedido, para reexame da matéria.
18/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, em 18/08/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com as alterações já perpetradas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. (anexado fls. 29 à 33)
24/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Paim, para relatar a presente matéria.
16/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 16/06/2008, o projeto aguarda designação do relator.
16/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
10/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01e 02-CE oferecida, de autoria do relator Senador Flexa Ribeiro.
Parecer
15/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
14/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
13/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia.
Aguardando redistribuição
12/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia , para relatar.
06/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 14 a 22, parecer de autoria do Senador Gilberto Mestrinho.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
25/10/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
16/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gilberto Mestrinho, para relatar.
08/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/06/2006.
Aguardando distribuição.
07/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 640, de 2006, a matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CE e,posteriormente, à CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 19550
07/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 640/2006, do Senador Sibá Machado, de audiência da Comissão de Educação.
06/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 640, de 2006, de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Educação.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 19151
01/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF atendendo ao OF. SF 987/2006 para leitura de Requerimento de audiência da Comissão de Educação.(anexado fls.11) .
(anexado o ofício)
31/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
09/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de parecer pela aprovação do projeto. Matéria pronta para a pauta.
16/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Paim para relatar a presente matéria.
10/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
06/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Reginaldo Duarte para relatar a presente matéria.
23/05/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental (19/05/2005) não foram apresentadas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/05/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo: de 13 a 19/05/2005.
11/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 14276-14277
Texto inicial - PLS 159/2005
11/05/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.