Projeto de Lei do Senado n° 168, de 2005

Autoria
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o sistema de segurança privada, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas privadas que exploram os serviços de segurança, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 168/2005
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
12/05/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o sistema de segurança privada, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas privadas que exploram os serviços de segurança, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Relações Exteriores e Defesa Nacional e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis p... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/05/2005

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12857
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 302, de 2010, do Senador Romeu Tuma, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2005, com os de nºs 128 e 168, de 2005, que já se encontram apensados. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAE.
01/04/2010 Publicado no DSF Páginas 10810
Leitura do Requerimento nº 302, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005 (já tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2005), por tratarem de temas correlatos.
À Mesa para decisão.
À SGM.
10/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38788
(Matéria extrapauta apreciada com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.129, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 128/2005, e os projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CAE.
12/10/2005 Publicado no DSF Páginas 34867
É lido o Requerimento nº 1.129, de 2005, do Sr. Senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
13/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14459-14469
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Relações Exteriores e Defesa Nacional e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/2005
Despachos:
13/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
13/11/2008 (em virtude de aprovação de requerimento de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 02/12/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 10/03/2009 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Adelmir Santana (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
16/05/2005 - 20/05/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
NORMAS, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALOR, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COMPETÊNCIA, (DPF), AUTORIZAÇÃO, SUPERVISÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, VIGIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, REQUISITOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PORTE DE ARMA, CONTROLE, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO, FISCALIZAÇÃO, RESTRIÇÃO, PROPRIETÁRIO, ESTRANGEIRO, LIMITAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, CRIAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, PENALIDADE, INFRATOR, REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL.
Matéria
RQS 1129/2005
RQS 302/2010
27/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
08/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.
07/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 302, de 2010, do Senador Romeu Tuma, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2005, com os de nºs 128 e 168, de 2005, que já se encontram apensados. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 12857
06/04/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 302, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005 (já tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2005), por tratarem de temas correlatos.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 10810
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
31/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/441/2010 da Presidência do Senado Federal que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romeu Tuma, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 418 de 2005 e 168 de 2005.
À SCLSF.
24/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.
10/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Romeu Tuma não mais pertencer à Comissão.
04/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Romeu Tuma, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005, na forma do substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLS nº 128, de 2005.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
22/01/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Romeu Tuma, para reexame da Matéria.
02/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com Relatório pela aprovação do PLS nº 168, de 2005, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 128, de 2005.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
20/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Romeu Tuma para reexame da Matéria.
03/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com Relatório pela aprovação do PLS nº 168, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 128, de 2005. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
09/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Romeu Tuma, para dar continuidade à tramitação da Matéria, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
27/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
10/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Romeu Tuma para dar continuidade a tramitação da Matéria.
09/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria extrapauta apreciada com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.129, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 128/2005, e os projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 38788
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.129, de 2005, de tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2005.
11/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.129, de 2005, do Sr. Senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 34867
10/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
31/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão,Senador Luiz Otávio, designa o Senador Romeu Tuma Relator da matéria.
23/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
16/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 20/05/2005.
12/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Relações Exteriores e Defesa Nacional e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 14459-14469
Texto inicial - PLS 168/2005
Legislação citada
12/05/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE, à CRE, e posteriormente à CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:19