Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 2005

Iniciativa
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inclui os ex-Presidentes da República como membros vitalícios do Conselho da República.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 20/2005
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
Data:
12/05/2005
Descrição/Ementa
Inclui os ex-Presidentes da República como membros vitalícios do Conselho da República.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39504
Leitura do Requerimento nº 1.194, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 88 de 2003 e 20, de 2005, por tratarem do mesmo assunto (art. 258, do Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
13/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14472-14473
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 30/10/2008 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DIREITO, EX PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, MANDATO, CONDIÇÃO, INTEGRANTE, MEMBRO VITALÍCIO, CONSELHO DA REPÚBLICA, COMPETÊNCIA, CONGRESSO NACIONAL, FIXAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO.
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 88 de 2003 e nº 20 de 2005).
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
30/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário, que em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.194, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 88, de 2003, e 20, de 2005.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CCJ.
20/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.194, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 88, de 2003, e 20, de 2005.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Ao Plenário.
13/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.194, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 88 de 2003 e 20, de 2005, por tratarem do mesmo assunto (art. 258, do Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 39504
11/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
05/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão, em virtude do encerramento da 52ª Legislatura, e início da 53ª.
20/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante em virtude da Solicitação nº 211/2005 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
15/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante , para emitir relatório.
13/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Publicado no DSF Páginas 14472-14473
12/05/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:40