Projeto de Lei do Senado n° 171, de 2005 (Complementar)

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a participação da população e de suas entidades no processo orçamentário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 171/2005
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
12/05/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a participação da população e de suas entidades no processo orçamentário.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/05/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
16/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
19/05/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ / CAE - PLS 171/2005
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
19/05/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
14/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. 11-15).
Identificação:
Parecer
Data:
09/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Cristovam Buarque. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ-CAE (Substitutivo) (fls. 11-15). Anexada, às fls. 16-18 a lista de assinaturas do Parecer e Decisão da Comissão. À SCLSF.
Identificação:
P.S 720/2013
Data:
12/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs: - 720, de 2013-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação, nos termos do Emenda nº 1-CCJ(Substitutivo), que apresenta; - 721, de 2013-CAE, relator "ad hoc" Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CCJ/CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Texto inicial - PLS 171/2005
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
12/05/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a participação da população e de suas entidades no processo orçamentário.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/05/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
16/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
19/05/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
14/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. 11-15).
Identificação:
Parecer
Data:
09/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Cristovam Buarque. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ-CAE (Substitutivo) (fls. 11-15). Anexada, às fls. 16-18 a lista de assinaturas do Parecer e Decisão da Comissão. À SCLSF.
Identificação:
P.S 720/2013
Data:
12/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs: - 720, de 2013-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação, nos termos do Emenda nº 1-CCJ(Substitutivo), que apresenta; - 721, de 2013-CAE, relator "ad hoc" Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CCJ/CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 16 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
02/08/2013 Publicado no DSF Páginas 48839
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no ultimo dia 19 de julho o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
13/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47097
Leitura dos Pareceres nºs:
- 720, de 2013-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação, nos termos do Emenda nº 1-CCJ(Substitutivo), que apresenta;
- 721, de 2013-CAE, relator "ad hoc" Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CCJ/CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
13/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46804-46817
Leitura dos Pareceres nºs:
- 720, de 2013-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação, nos termos do Emenda nº 1-CCJ(Substitutivo), que apresenta;
- 721, de 2013-CAE, relator "ad hoc" Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CCJ/CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
13/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14471-14472
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ / CAE - PLS 171/2005 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CCJ 16/10/2009 Aprovada - SF-CAE - 09/07/2013, Aprovada - SF-CCJ - 19/05/2010

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/2005
Despacho:
12/05/2005 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 09/04/2013 - Redistribuição)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 09/07/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Suplicy (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fernando Bezerra (encerrado em 24/01/2006 - Deliberação da matéria)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 19/05/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/07/2013 - 19/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, ENTIDADE, PROCESSO, ORÇAMENTO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, PROMOÇÃO, INCENTIVO, CIDADÃO, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, CONTROLE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (LDO), ORÇAMENTO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PLANO PLURIANUAL, AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZAÇÃO, INICIATIVA, SOBERANIA POPULAR, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, PROPOSIÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, COMISSÕES, APRECIAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATÓRIO, TRIBUNAL DE CONTAS, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, PAUTA, LOCAL, DIVULGAÇÃO, CALENDÁRIO, PROMULGAÇÃO, PRAZO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, UNIÃO FEDERAL, (DF), ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, DESIGUALDADE SOCIAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
13/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 16 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no ultimo dia 19 de julho o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 48839
31/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
12/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/07/2013 a 19/07/2013.
12/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
- 720, de 2013-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação, nos termos do Emenda nº 1-CCJ(Substitutivo), que apresenta;
- 721, de 2013-CAE, relator "ad hoc" Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CCJ/CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47097
Publicado no DSF Páginas 46804-46817
P.S 720/2013
10/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CAE.
Juntada, às fls. 19 e 20, legislação citada nos pareceres.
10/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h44.
09/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Cristovam Buarque. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ-CAE (Substitutivo) (fls. 11-15).
Anexada, às fls. 16-18 a lista de assinaturas do Parecer e Decisão da Comissão.
À SCLSF.
Parecer
04/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/07/2013.
02/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
27/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/07/2013.
25/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
20/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2013.
14/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. 11-15).
Relatório Legislativo
10/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Cristovam Buarque Relator da Matéria.
Ao Relator.
10/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lindbergh Farias para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
28/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias Relator da Matéria.
20/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
20/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
31/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tasso Jereissati Relator da Matéria.
20/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
19/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
EMENDA 1 / CCJ / CAE - PLS 171/2005
Parecer
12/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir Relatório.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
24/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Fernando Bezerra para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
21/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra para emitir relatório.
13/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 14471-14472
Texto inicial - PLS 171/2005
12/05/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CAE.