Requerimento n° 511, de 2005
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Natureza
- Tramitação conjunta
Ementa:
Solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, por regularem a mesma matéria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 12/05/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 511/2005
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 12/05/2005
- Descrição/Ementa
- Solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, por regularem a mesma matéria.
- Identificação:
- PEC 00038/1999
- Data:
- 06/07/2005
- Identificação:
- PEC 00003/2004
- Data:
- 06/07/2005
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/07/2005
Tramitação encerrada
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/07/2005 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2020 13:56