Requerimento n° 540, de 2005
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil, na condição de Presidente do Conselho Superior de Cinema, informações acerca de denúncia de protecionismo na distribuição de verbas das estatais para a produção incentivadas de filmes brasileiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/02/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 540/2005
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 18/05/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil, na condição de Presidente do Conselho Superior de Cinema, informações acerca de denúncia de protecionismo na distribuição de verbas das estatais para a produção incentivadas de filmes brasileiros.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 2565 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 25, de 2006, da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43460 | 09:22 Leitura do Parecer nº 2.089, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Octávio, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer. À SSEXP. |
| 09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43408-43409 | 09:22 Leitura do Parecer nº 2.089, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Octávio, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer. À SSEXP. |
| 19/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15430-15431 | Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, CONDIÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO SUPERIOR DE CINEMA, ESCLARECIMENTOS, DENÚNCIA, PROTECIONISMO, DISTRIBUIÇÃO, VERBAS, FILME BRASILEIRO.
- 06/02/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 31/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 25, de 2006, da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2565
- 25/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 17, cópia do Ofício SF nº 75, de 24.01.2006, do Senador João Alberto Souza, Segundo Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 11/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 16, o original do Ofício nº 25, de 11 de janeiro de 2006, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 11/01/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2884 de 12/12/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 13).
- 08/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 08/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 09:22
Leitura do Parecer nº 2.089, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Octávio, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 43460
- Publicado no DSF Páginas 43408-43409
- 07/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 06.12.2005.
- 02/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável com nova redação.
- 24/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
- 19/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 15430-15431
- RQS 540/2005
- 18/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:38