Projeto de Lei do Senado n° 177, de 2005
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino de 3º grau.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/10/2005 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 177/2005
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 18/05/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino de 3º grau.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/10/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/09/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 14 (quatorze) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Leonel Pavan. Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor President... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01791/2005
- Data:
- 05/10/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35110-35111 | A Presidência comunica o encerramento, ontem, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário. Rejeitada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai ao Arquivo. Ao Pleg, com destino à SSARQ. |
| 05/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 33903 | Leitura do Parecer nº 1.791, de 2005, da Comissão de Educação, Relator Senador Leonel Pavan, pela rejeição da matéria . Leitura do Ofício nº 137/2005, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em decisão terminativa, em reunião realizada em 20 de setembro do corrente. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 05/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 33889-33892 | Leitura do Parecer nº 1.791, de 2005, da Comissão de Educação, Relator Senador Leonel Pavan, pela rejeição da matéria . Leitura do Ofício nº 137/2005, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em decisão terminativa, em reunião realizada em 20 de setembro do corrente. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 19/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15149-15150 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Leonel Pavan (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 20/05/2005 - 27/05/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/10/2005 - 13/10/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, INSTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PAGAMENTO, ANUIDADE, MANUTENÇÃO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, RENDA FAMILIAR, NÚMERO, SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA.
- 14/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica o encerramento, ontem, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Rejeitada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 35110-35111
- 13/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para interposição de recurso.
- 05/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 06/10/2005 a 13/10/2005.
- 04/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.791, de 2005, da Comissão de Educação, Relator Senador Leonel Pavan, pela rejeição da matéria .
Leitura do Ofício nº 137/2005, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em decisão terminativa, em reunião realizada em 20 de setembro do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33903
- Publicado no DSF Páginas 33889-33892
- 23/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 12.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 22/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 21/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 20/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 14 (quatorze) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Leonel Pavan.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto. - Parecer
- 13/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na reunião realizada no dia de hoje é concedida vista ao Senador Aelton Freitas , pelo prazo regimental de cinco dias.
- 16/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leonel Pavan, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 02/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leonel Pavan , para relatar.
- 27/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 19/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/05/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 15149-15150
- 18/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:53