Ofício "S" n° 39, de 2005
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Indicação do Senhor Luciano Chagas da Silva, , membro do Ministério Público dos Estados, integrante do Ministério Público do Estado de Alagoas, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em atenção ao disposto no inciso III do artigo 130-A da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 25/07/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada | Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17137-17139 | Aprovado o Parecer nº 687, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 51, Não 08, Abst. 02, Total 61. À SSEXP. |
| 01/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 16652-16653 | Leitura do Parecer nº 687, de 2005-CCJ, Relator Senador Pedro Simon, favorável à indicação. À SSCLSF. |
| 20/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15572 | Leitura. A indicação vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal. |
| 20/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15548-15555 | Leitura. A indicação vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 01/06/2005 | Escolha do Sr. Luciano Chagas da Silva, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF OF 777/2005
- Data de Leitura:
- 19/05/2005
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 31/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP).
- Observações:
- OFS 00039 2005 (OF 00777 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RENAN CALHEIROS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/06/2005 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Aprovado.Votaram:Sim: 51Não: 08Abst: 02Total: 61)
- 20/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 36, o Termo de Posse do Senhor Procurador de Justiça, Dr. Luciano Chagas da Silva, como membro do Conselho Nacional do Ministério Público, ocorrida em 21.06.2005.
Ao Arquivo.
- 16/04/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 25/07/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- INDICAÇÃO SR LUCIANO CHAGAS DA SILVA COMPOR CONS. NACIONAL DO MINIST. PÚBLICO
PROCESSO ARQUIVADO
- 13/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 109 - Seção 2, de 09/06/05 - pág. 2, a nomeação do Senhor Luciano Chagas da Silva, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 835 de 01/06/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 60/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Luciano Chagas da Silva, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 23 a 24).
- 02/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:25 hs.
- 01/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 687, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 51, Não 08, Abst. 02, Total 61.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17137-17139
- Votações nominais:
- 01/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.06.2005.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 687, de 2005, em regime de urgência.
- 31/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 687, de 2005-CCJ, Relator Senador Pedro Simon, favorável à indicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16652-16653
- 31/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 31/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, favorável à indicação do Doutor LUCIANO CHAGAS DA SILVA, membro do Ministério Público dos Estados, integrante do Ministério Público do Estado de Alagoas, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e três (23) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Pedro Simon (Relator), Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ), Demóstenes Torres, Magno Malta, João Batista Motta e Romeu Tuma.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexado o Relatório do Senador Pedro Simon, às fls. 20 e 21.
À SSCLSF.
- 27/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Pedro Simon.
Matéria incluída na pauta da comissão.
- 25/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon , para emitir relatório.
- 19/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A indicação vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 15572
- Publicado no DSF Páginas 15548-15555
- 19/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:11