Projeto de Lei do Senado n° 180, de 2005

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o novo Programa Social da Habitação no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/09/2008 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 180/2005
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
20/05/2005
Descrição/Ementa
Institui o novo Programa Social da Habitação no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e di... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/05/2005

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Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37842
Lido e deferido o Requerimento nº 1.134, de 2008, do Senador Alvaro Dias, em que S. Exª solicita, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do presente projeto de lei do Senado, do qual é primeiro signatário.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
21/05/2005 Publicado no DSF Páginas 15907-15913
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 25/10/2005 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 16/09/2008 - Redistribuição)
Prazos:
24/05/2005 - 31/05/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, (SFH), PROGRAMA, HABITAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, MUTUÁRIO, EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, LIMITAÇÃO, JUROS, ISENÇÃO TEMPORÁRIA, EQUIVALÊNCIA, SALÁRIO MÍNIMO, MINISTÉRIO DAS CIDADES, VALOR, IMÓVEL, PRAZO, PERÍODO, TEMPO, PRESTAÇÕES, PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, PERCENTAGEM, PERDA, EMPREGO, TRABALHO, SOLICITAÇÃO, REFINANCIAMENTO, CÔNJUGE, OBRIGAÇÃO, COMUNICAÇÕES, PENA, PENALIDADE, PUNIÇÃO, MULTA, RESCISÃO, INADIMPLEMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POUPANÇA, (FGTS), APLICAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, (CMN), TÍTULO DA DÍVIDA, (BACEN), (BCB), REPASSE, OBRIGATORIEDADE, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, LEILÃO, REMUNERAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, ÔNUS, RELATÓRIO, PRESIDENTE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, (FAT), ORÇAMENTO, EMPRESA, DEPÓSITO, JUSTA CAUSA, DESPEDIDA INJUSTA, (MOG), (MPO), ESTUDO, APROVEITAMENTO, PARCERIA, BENEFÍCIO, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL RESIDENCIAL, DECLARAÇÃO FALSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, AQUISIÇÃO, RESIDÊNCIA OBRIGATÓRIA, GARANTIA, PRIORIDADE, EXECUÇÃO JUDICIAL, DOAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, DESTINAÇÃO, JUÍZO, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, QUITAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, IDOSO, MENOR, CONSTRUÇÃO.
13/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
22/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
16/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.134, de 2008, do Senador Alvaro Dias, em que S. Exª solicita, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do presente projeto de lei do Senado, do qual é primeiro signatário.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 37842
16/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
11/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Ofício nº 284/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada da matéria (fls. 24).
À SSCLSF.
29/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto, com nove Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Redistribuído ao Senador Eduardo Azeredo para emitir relatório.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
16/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
25/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
21/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon para emitir relatório.
01/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 24.05.2005
Último dia: 31.05.2005
20/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
20/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 15907-15913
Texto inicial - PLS 180/2005
Legislação citada
20/05/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:34