Projeto de Lei do Senado n° 180, de 2005
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o novo Programa Social da Habitação no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/09/2008 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 180/2005
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 20/05/2005
- Descrição/Ementa
- Institui o novo Programa Social da Habitação no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e di... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/05/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 20/05/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e di... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37842 | Lido e deferido o Requerimento nº 1.134, de 2008, do Senador Alvaro Dias, em que S. Exª solicita, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do presente projeto de lei do Senado, do qual é primeiro signatário. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
21/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15907-15913 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 25/10/2005 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 16/09/2008 - Redistribuição)
- Prazos:
- 24/05/2005 - 31/05/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, (SFH), PROGRAMA, HABITAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, MUTUÁRIO, EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, LIMITAÇÃO, JUROS, ISENÇÃO TEMPORÁRIA, EQUIVALÊNCIA, SALÁRIO MÍNIMO, MINISTÉRIO DAS CIDADES, VALOR, IMÓVEL, PRAZO, PERÍODO, TEMPO, PRESTAÇÕES, PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, PERCENTAGEM, PERDA, EMPREGO, TRABALHO, SOLICITAÇÃO, REFINANCIAMENTO, CÔNJUGE, OBRIGAÇÃO, COMUNICAÇÕES, PENA, PENALIDADE, PUNIÇÃO, MULTA, RESCISÃO, INADIMPLEMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POUPANÇA, (FGTS), APLICAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, (CMN), TÍTULO DA DÍVIDA, (BACEN), (BCB), REPASSE, OBRIGATORIEDADE, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, LEILÃO, REMUNERAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, ÔNUS, RELATÓRIO, PRESIDENTE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, (FAT), ORÇAMENTO, EMPRESA, DEPÓSITO, JUSTA CAUSA, DESPEDIDA INJUSTA, (MOG), (MPO), ESTUDO, APROVEITAMENTO, PARCERIA, BENEFÍCIO, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL RESIDENCIAL, DECLARAÇÃO FALSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, AQUISIÇÃO, RESIDÊNCIA OBRIGATÓRIA, GARANTIA, PRIORIDADE, EXECUÇÃO JUDICIAL, DOAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, DESTINAÇÃO, JUÍZO, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, QUITAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, IDOSO, MENOR, CONSTRUÇÃO.
- 13/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 22/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1.134, de 2008, do Senador Alvaro Dias, em que S. Exª solicita, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do presente projeto de lei do Senado, do qual é primeiro signatário.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 37842
- 16/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 11/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Ofício nº 284/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada da matéria (fls. 24).
À SSCLSF.
- 29/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto, com nove Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão.
Redistribuído ao Senador Eduardo Azeredo para emitir relatório.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
- 16/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 15/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 25/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 21/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon para emitir relatório.
- 01/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 24.05.2005
Último dia: 31.05.2005
- 20/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 20/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 15907-15913
- Texto inicial - PLS 180/2005
- Legislação citada
- 20/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:34