Recurso (Congresso Nacional) n° 1, de 2005
- Autoria
- Deputado Federal João Leão (PL/BA)
- Natureza
- Recurso regimental - não categorizado
Ementa:
Recurso do Deputado João Leão contra a decisão da Presidência do Congresso Nacional no sentido de que o Requerimento nº 3, de 2005-CN, que "requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as causas e consequüências de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos", preenche os requisitos constitucionais e regimentais para produzir seus efeitos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/01/2007 - PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- R.C 1/2005
- Autor:
- Deputado Federal João Leão (PL/BA)
- Data:
- 30/05/2005
- Descrição/Ementa
- Recurso do Deputado João Leão contra a decisão da Presidência do Congresso Nacional no sentido de que o Requerimento nº 3, de 2005-CN, que "requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as causas e consequüências de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos", preenche os requisitos constitucionais e regimentais para produzir seus efeitos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 78 Suplemento (nº 228-B) | Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura. À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior encaminhamento à Secretaria de Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null OF. 217/2005
- Data de Leitura:
- 30/05/2005
- 21/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 15/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 268 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Recurso nº 1/2005.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior encaminhamento à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 78 Suplemento (nº 228-B)
- 10/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 09-06-2005: encaminhado à Mesa através da guia de remessa nº 75/05.
- 10/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 08-06-2005: parecer do relator, com complementação de voto, pelo improvimento do recurso. Aprovação do parecer.
- 10/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 01-06-2005: designado relator, Dep. Inaldo Leitão.
- 10/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 31-05-2005: recebido pela CCJC.
- 30/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Ao Presidente da Câmara dos Deputados.
- 30/05/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:32
