Mensagem (CN) n° 51, de 2005

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
13/12/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MCN 51/2005
Autor:
Presidência da República
Data:
01/06/2005
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2006 Publicado no DCN Páginas 2190-2196
Numeração do Parecer nº 55, de 2006-CN.
03/06/2005 Publicado no DSF Páginas 17479
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.

À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 324/2005
Data de Leitura:
01/06/2005
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), RELATÓRIO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, METAS, SUPERÁVIT PRIMÁRIO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, PROGRAMA, DISPÊNDIO GLOBAL, EMPRESA ESTATAL.
13/12/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
28/11/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:14 - Leitura do Parecer nº 55/06-CN (Relator Deputado Jovair Arantes), que conclui pelo arquivamento da matéria.
À publicação.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
23/11/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
23/11/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 55, de 2006-CN.
Publicado no DCN Páginas 2190-2196
22/11/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em de de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOVAIR ARANTES, pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Mensagem nº 51/2005-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras”; Mensagem nº 115/2005-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financiadas, no 2º quadrimestre de 2005” e Mensagem nº 14/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras.
À SSCLCN.
06/06/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Deputado JOVAIR ARANTES, com voto favorável e pelo arquivamento da matéria. Anexado às folhas de nºs 29 a 34.
30/05/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Processado encaminhado para COFF/CD , A/C de Walbison em 30/05/2006.
Devolvido o Processado pela COFF/CD, em 31/05/2006.
21/06/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado relator o Deputado Jovair Arantes, conforme Ofício nº 156/2005-CMO, desta data.
02/06/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.

À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 17479
02/06/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
01/06/2005
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:19