Mensagem (CN) n° 51, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 13/12/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MCN 51/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/06/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/11/2006 | Publicado no DCN Páginas 2190-2196 | Numeração do Parecer nº 55, de 2006-CN. |
03/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17479 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 324/2005
- Data de Leitura:
- 01/06/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), RELATÓRIO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, METAS, SUPERÁVIT PRIMÁRIO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, PROGRAMA, DISPÊNDIO GLOBAL, EMPRESA ESTATAL.
- 13/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 28/11/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:14 - Leitura do Parecer nº 55/06-CN (Relator Deputado Jovair Arantes), que conclui pelo arquivamento da matéria.
À publicação.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 23/11/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 23/11/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 55, de 2006-CN.
- Publicado no DCN Páginas 2190-2196
- 22/11/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em de de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOVAIR ARANTES, pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Mensagem nº 51/2005-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras”; Mensagem nº 115/2005-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financiadas, no 2º quadrimestre de 2005” e Mensagem nº 14/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras.
À SSCLCN.
- 06/06/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado JOVAIR ARANTES, com voto favorável e pelo arquivamento da matéria. Anexado às folhas de nºs 29 a 34.
- 30/05/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Processado encaminhado para COFF/CD , A/C de Walbison em 30/05/2006.
Devolvido o Processado pela COFF/CD, em 31/05/2006.
- 21/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado relator o Deputado Jovair Arantes, conforme Ofício nº 156/2005-CMO, desta data.
- 02/06/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 17479
- 02/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 01/06/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:19