Requerimento n° 581, de 2005
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as ações que serão desenvolvidas com os recursos constantes do Orçamento Geral da União de 2005, alocados na programática 1067.6334.0001, Funcional: 12 121 - sob o título: Preparação para Implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no valor total de R$ 470.000.000,00 (quatrocentos e setenta milhões de reais).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 581/2005
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 01/06/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as ações que serão desenvolvidas com os recursos constantes do Orçamento Geral da União de 2005, alocados na programática 1067.6334.0001, Funcional: 12 121 - sob o título: Preparação para Implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no valor total de R$ 470.000.000,00 (quatrocentos e setenta milhões de reais).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31376 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 361, de 2005, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24183 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.254, de 2005 - CDIR, Relator Senador Tião Viana, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório. À SSEXP. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24149-24150 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.254, de 2005 - CDIR, Relator Senador Tião Viana, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório. À SSEXP. |
| 02/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17111-17112 | Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, ALOCAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, FUNDO, (FUNDEB).
- 05/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 20/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 361, de 2005, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31376
- 16/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 12, cópia do Ofício SF nº 2.137, de 15.9.2005, do Senador Aelton Freitas no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 14/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 11, o original do Ofício nº 361, de 9 de setembro de 2005, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 13/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 21/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1653 de 19/07/05, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 10).
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.254, de 2005 - CDIR, Relator Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24183
- Publicado no DSF Páginas 24149-24150
- 13/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 20/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
- 07/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Tião Viana para relatar.
- 02/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 01/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 17111-17112
- RQS 581/2005
- 01/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:29