Projeto de Lei do Senado n° 200, de 2005

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os artigos 1º, 4º, 14, 16, 29, 38, 44 e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como, o art. 10 da Lei 9.393, de 16 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 200/2005
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
02/06/2005
Descrição/Ementa
Altera os artigos 1º, 4º, 14, 16, 29, 38, 44 e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como, o art. 10 da Lei 9.393, de 16 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/06/2005

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 17 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9632-9636
Aprovado o Requerimento nº 323, de 2011.
A matéria retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; seguindo posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9277-9279
Leitura do Requerimento nº 323, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, o desarquivamento da presente matéria.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31114-31115
(Item extrapauta, apreciado com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 981, de 2005.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, retornando à de Agricultura e Reforma Agrária, seguido posteriormente à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À CCJ.
07/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30223
É lido o Requerimento nº 981, de 2005, do Sr. João Ribeiro, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tendo em vista tratar-se de reprodução, na íntegra, do texto da Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, editada, portanto, antes da vigência da Emenda à Constituição nº 32, de 11 de setembro de 2001.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
03/06/2005 Publicado no DSF Páginas 17647-17653
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à Comissão Agricultura e Reforma Agrária e posteriormente, à Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/06/2005
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador João Ribeiro (encerrado em 20/11/2007 - Redistribuição)
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Nezinho Alencar (encerrado em 02/09/2005 - Avocação)
Prazos:
06/06/2005 - 10/06/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, ACRESCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITERIOS, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, OMISSÃO, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, FLORESTA, VEGETAÇÃO, PROPRIEDADE AGRICOLA, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIEDADE FAMILIAR, PROPRIETARIO, POSSEIRO, TRABALHO, FAMILIA, EVENTUALIDADE, TERCEIROS, RENDA BRUTA, PROCEDENCIA, ATIVIDADE, EXTRATIVISMO, ESTADOS, (PA), (AC), (AM), (RR), (RO), (MT), (AP), (TO), (GO), (MA), REGIÃO, PANTANAL MATO-GROSSENSE, POLIGONO DAS SECAS, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PRESERVAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, BIODIVERSIDADE, GEOLOGIA, FAUNA, FLORA, SOLO, POPULAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL, UTILIDADE PUBLICA, SEGURANÇA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇO PUBLICO, TRANSPORTE, ENERGIA ELETRICA, SANEAMENTO BASICO, OBRAS, PROJETO, PLANO, (CONAMA), INTERESSE SOCIAL, COMBATE, CONTROLE, FOGO, EROSÃO, PLANTIO, RESOLUÇÃO, MANEJO ECOLOGICO, SUPRESSÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ALTERNATIVA, AUTORIZAÇÃO, ORGÃO, ZONA URBANA, MUNICIPIO, CONSELHO MUNICIPAL, PLANO DIRETOR, ASSENTIMENTO PREVIO, PARECER, REGULAMENTO, MEDIDA, NASCENTE, MANGUE, RESERVATORIO, DESAPROPRIAÇÃO, AQUISIÇÃO, ACESSO, PESSOAS, ANIMAL, OBTENÇÃO, AGUA, MANUTENÇÃO, MANUTENÇÃO, LONGO PRAZO, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, CORTE, ESPECIE, PERIGO, AMEAÇA, EXTINÇÃO, LICENÇA PREVIA, CERRADO, INDICE, LOCALIZAÇÃO, CONVENIO, ZONEAMENTO, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, AMAZONIA LEGAL, TERRITORIO NACIONAL, AVERBAÇÃO, INSCRIÇÃO, MATRICULA, IMOVEL RURAL, REGISTRO DE IMOVEIS, ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, TRANSMISSÃO, DESMEMBRAMENTO, RETIFICAÇÃO, GRATUIDADE, PODER PUBLICO, APOIO TECNICO, TERMO DE AJUSTE, CONDUTA, TITULO, CONDOMINIO RURAL, VALORES, MULTA, DESMATAMENTO, CONVERSÃO, ABANDONO, VOCAÇÃO, CAPACIDADE, DECLARAÇÃO, PRODUTIVIDADE, ASSENTAMENTO RURAL, COLONIZAÇÃO, REFORMA AGRARIA, ECOSSISTEMA, VIABILIDADE, LAUDO TECNICO, ISOLAMENTO, BACIA HIDROGRAFICA, ARRENDAMENTO, DOAÇÃO, PARQUE NACIONAL, FLORESTA NACIONAL, ESTAÇÃO ECOLOGICA, RESERVA BIOLOGICA, RESERVA ECOLOGICA, RESERVA FLORESTAL, REGULARIZAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, COMUNIDADE INDIGENA, SUBSISTENCIA, RENUNCIA, RECURSOS NATURAIS, PRAZO, VALIDADE, PAGAMENTO, MULTA, JUROS.
Matéria
RQS 981/2005
RQS 323/2011
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 17 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h45 relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário e pelo arquivamento do Projeto, tendo em vista a injuridicidade apontada, nos termos do § 1º do art. 101 do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
07/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 323, de 2011.
A matéria retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; seguindo posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 9632-9636
05/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do RQS nº 323/2011, de desarquivamento da matéria.
04/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 323, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 9277-9279
30/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloízio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
18/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloízio Mercadante, para emitir Relatório.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
20/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador João Ribeiro para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
25/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Ribeiro para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF).
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
16/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Item extrapauta, apreciado com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 981, de 2005.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, retornando à de Agricultura e Reforma Agrária, seguido posteriormente à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 31114-31115
15/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 981, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 981, de 2005, do Sr. João Ribeiro, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tendo em vista tratar-se de reprodução, na íntegra, do texto da Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, editada, portanto, antes da vigência da Emenda à Constituição nº 32, de 11 de setembro de 2001.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 30223
05/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Nezinho Alencar, sem apresentação de relatório, para encaminhamento à SSCLSF a fim de atender Requerimento de audiência de outra comissão.
À SSCLSF.
21/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nezinho Alencar, para relatar.
13/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrado o prazo sem apresentação de emendas.
03/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido neste órgão.
Aguardando recebimento de emendas perante esta Comissão.
1º dia: 06/06/05
último dia: 10/06/05
02/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à Comissão Agricultura e Reforma Agrária e posteriormente, à Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 17647-17653
Texto inicial - PLS 200/2005
02/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À CRA e, posteriormente à CMA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:35