Projeto de Lei do Senado n° 202, de 2005

Autoria: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária

Ementa: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade.

Explicação da Ementa: Alteração do art. 6º da Lei nº 8.629 (regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária), para determinar como autoridades responsáveis pela definição dos critérios de produtividade das propriedades rurais os Ministros do Desenvolvimento Agrário e do Abastecimento, Pecuária e Agricultura; determinação de critérios de cálculo dos índices de produtividade das atividades agrícolas, pecuárias e de extração vegetal ou florestal; alteração do art. 11 da mesma lei para estabelecer a competência do órgão do Poder Executivo de Pesquisa Agropecuária para reajustar periodicamente os parâmetros, índices e indicadores de produtividade das propriedades rurais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 202/2005
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
02/06/2005
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CRA. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/08/2008

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Identificação:
Parecer
Data:
04/08/2009

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/08/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.302/2009-CRA, Relatora: Senadora Kátia Abreu, pela rejeição das Emendas apresentadas, em turno suplementar ao Substitutivo, e pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo anteriormente aprovado pela CRA. É ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
30/09/2009
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido ,nesta data, relatório da Sen. Kátia Abreu pela rejeição das Emendas nº 2 e nº 3 de Plenário (fls. 103 a 108). À SGM ************* Retificado em 30/09/2009************* Recebido ,nesta data, relatório da Sen. Kátia Abreu pela... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
12/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com Relatório concluindo pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 de Plenário apresentadas ao Projeto do Senado nº 202 de 2005. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Aprovado o Requerimento nº 1.521, de 2009. Leitura do Parecer nº 2.226, de 2009 - CRA, Relatora Senadora Kátia Abreu, pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 - PLEN. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 17 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9632-9636
Aprovado o Requerimento nº 330, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, fica aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9383-9384
Leitura do Requerimento nº 330, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Lúcia Vania, solicitando o desarquivamento da matéria.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64653-64670
Aprovado o Requerimento nº 1.521, de 2009.
Leitura do Parecer nº 2.226, de 2009 - CRA, Relatora Senadora Kátia Abreu, pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 - PLEN.
À SCLSF.
27/11/2009 Publicado no DSF Páginas 62744
Leitura do Oficio nº 439/2009 - CAE, de 25 do corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, manifestando-se no sentido de que a matéria seja incluída em Ordem do Dia, tendo em vista o término do prazo na Comissão de Assuntos Econômicos.
À publicação.
À SCLSF.
18/11/2009 Publicado no DSF Páginas 51562
Leitura do Requerimento nº 1.521, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2005.
À SCLSF.
14/10/2009 Publicado no DSF Páginas 51646
A Presidência comunica ao Plenário que retifica o despacho aposto em 4 de setembro último ao Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2005, a fim de que as Emendas nºs 2 e 3, apresentadas ao referido Projeto sejam examinadas pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Uma vez que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária já se pronunciou sobre as emendas, a Presidência encaminha a proposição à Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
05/09/2009 Publicado no DSF Páginas 41913-41914
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2005.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 2 e 3, perante a Mesa, as quais voltam à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À CRA.
27/08/2009 Publicado no DSF Páginas 39036-39037
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 7, de 2009, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF.
03/06/2005 Publicado no DSF Páginas 17653-17655
Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CRA.
 Criar emenda
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/06/2005
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
13/11/2008 (Em virtude de aprovação de requerimento de audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 30/10/2007 - Redistribuição)
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 20/05/2009 - Redistribuição)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 02/09/2005 - Redistribuição)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 20/12/2006 - Redistribuição)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 07/03/2007 - Redistribuição)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 19/04/2007 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 08/04/2009 - Parecer Oferecido)
Prazos:
09/07/2009 - 04/08/2009: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/08/2009 - 25/08/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/08/2009 - 03/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REFORMA AGRÁRIA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, PARÂMETROS, ÍNDICES, INDICAÇÃO, PRODUTIVIDADE.
Observações:
(RECURSO 00007 2009, DE AUTORIA DA SEN SERYS SLHESSARENKO E OUTROS).
Matérias relacionadas:
27/01/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 17 Suplemento (nº I)
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 330, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, fica aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 9632-9636
05/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do RQS 330/2011, de desarquivamento da matéria.
04/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 330, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Lúcia Vania, solicitando o desarquivamento da matéria.
Publicado no DSF Páginas 9383-9384
RQS 330/2011
04/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h02.
04/04/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia de 10/12/2009.
Discussão do Projeto e das emendas em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 02.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.03.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.08.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.08.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 31/08/2010, em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/11/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/11/2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 09/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2010, transferida para a sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30, devida falta de quórum, transferida para sessão deliberativa ordinária da presente data.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/12/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 22/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/12/2010.
03/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
03/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.521, de 2009.
Leitura do Parecer nº 2.226, de 2009 - CRA, Relatora Senadora Kátia Abreu, pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 - PLEN.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 64653-64670
Avulso de parecer
01/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009, o Requerimento nº 1.521, de 2009, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do PLS 202/05.
Votação, em turno único.
27/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendando Requerimento nº 1.521, de 2009, de inclusão em Ordem do Dia, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/12/2009.
26/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Oficio nº 439/2009 - CAE, de 25 do corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, manifestando-se no sentido de que a matéria seja incluída em Ordem do Dia, tendo em vista o término do prazo na Comissão de Assuntos Econômicos.
À publicação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 62744
26/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o Ofício nº 439/2009/CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Garibaldi Alves Filho, que de acordo com o artigo 255, parágrafo único, RISF, se manifesta pela inclusão da Matéria em Ordem do Dia do Plenário do Senado Federal.
À SCLSF.
25/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o Ofício nº 2.273/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita a manifetação do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 202 de 2005, de acordo com o artigo 255, parágrafo único, do R.I.S.F.
23/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 24/11/2009*************
Encaminhado a CAE, junto com o Oficio SF nº 2.723/2009, do Presidente do Senado, solicitando a manifestação da CAE, sobre o RQS 1.521/2009.
17/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.521, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2005.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 51562
Avulso de requerimento
17/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
17/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/2600/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que solicita a inclusão em Ordem do Dia do PLS 202 de 2005.
À SCLSF.
12/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com Relatório concluindo pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 de Plenário apresentadas ao Projeto do Senado nº 202 de 2005. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
14/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gilberto Goellner Relator das Emendas nºs 2 e 3 de Plenário.
13/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
13/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que retifica o despacho aposto em 4 de setembro último ao Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2005, a fim de que as Emendas nºs 2 e 3, apresentadas ao referido Projeto sejam examinadas pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Uma vez que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária já se pronunciou sobre as emendas, a Presidência encaminha a proposição à Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 51646
08/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei a fl. 114, legislação citada no parecer da CRA.
Aguardando leitura de Parecer.
07/10/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/10/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, foi concedido vista ao Senador Sadi Cassol que apresentou voto em separado pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3 ¿ PLEN, nos termos do art. 132, § 6º,I - RISF(fls.109 a 112).
Aprovado o relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 de Plenário ( fls. 103 a 108).
Juntei folha de assinatura de Parecer (fl.113)
À Secretaria-Geral da Mesa.
30/09/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido ,nesta data, relatório da Sen. Kátia Abreu pela rejeição das Emendas nº 2 e nº 3 de Plenário (fls. 103 a 108).

À SGM
************* Retificado em 30/09/2009*************
Recebido ,nesta data, relatório da Sen. Kátia Abreu pela rejeição das Emendas nº 2 e nº 3 de Plenário (fls. 103 a 108).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/09/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Designada a Sen.Kátia Abreu para relatar as Emendas nº 2 e 3 apresentadas perante à Mesa.
Encaminhado ao gabinete da Sen.Kátia Abreu.
04/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2005.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 2 e 3, perante a Mesa, as quais voltam à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 41913-41914
Avulso de emendas
03/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
27/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/08/2009 a 03/09/2009.
26/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 7, de 2009, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39036-39037
Avulso de recurso
25/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
18/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/08/2009 a 25/08/2009.
02/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Jonas Pinheiro em virtude de licença do Senador.
Redistribuído ao Senador Osmar Dias para relatar.
Avulso de emendas
21/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador, Jonas Pinheiro, para relatar.
13/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo sem apresentação de emendas.
03/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido neste órgão.
Aberto prazo para recebimento de emendas nesta Comissão.
1º dia: 06/06/05
último dia: 10/06/05
03/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste órgão.
Aguardando recebimento de emendas perante esta Comissão.
1º dia: 06/06/05
último dia: 10/06/05
02/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CRA.
Publicado no DSF Páginas 17653-17655
Texto inicial - PLS 202/2005
Legislação citada
02/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CRA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:41