Projeto de Lei do Senado n° 203, de 2005

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3995/2012

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos empregados em serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
31/05/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 203/2005
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/06/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos empregados em serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAE.
Identificação:
Legislação citada
Data:
02/06/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/06/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilberto Mestrinho (MDB/AM)
Data:
17/08/2005
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Raimundo Colombo (PFL/SC)
Data:
21/06/2007
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório concluindo pela rejeição da matéria. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Nery (PSOL/PA)
Data:
06/12/2010
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 01/08/2016.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Nery, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
15/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Flávio Arns, em substituição ao Senador José Nery. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS à 3-CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Ribeiro (PL/TO)
Data:
25/04/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Ribeiro, com relatório pela aprovação do Projeto, acatando as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 25-27.
Identificação:
Parecer
Data:
08/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, designa o Senador Blairo Maggi Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador João Ribeiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 04-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, que acata as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 28-33, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, de acordo com o art. 282 do R.I.S.F. Anexado, à fl. 34, Of. 088/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
Emenda.
Data:
08/05/2012
Descrição/Ementa
Substitutivo oferecido ao PLS 203 de 2005
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, designa o Senador Blairo Maggi Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador João Ribeiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 04-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, que acata as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 28-33, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, de acordo com o art. 282 do R.I.S.F. Anexado, à fl. 34, Of. 088/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
15/05/2012
Descrição/Ementa
Ofício à Presidência do Senado Federal
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 203 de 2005 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado, à fl. 36, Ofício nº 098/2012/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 203 de 2005 foi dado como definitivamente adotado. À SCLSF.
Identificação:
P.S 532/2012
Data:
16/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 532, de 2012-CAS, relator Senador Flávio Arns (ad hoc), favorável com as Emendas de nºs 1 a 3-CAS; - nº 533, de 2012-CAE, relator Senador Blairo Maggi (ad hoc), favorável nos termos do Substitutivo que apresenta. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 98/2012-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. ************* Retificado em 21/05/2012************* Onde se lê: - nº 533, de 2012-CAE, relator Senador Blairo Maggi (ad hoc), favorável nos termos do Substitutivo que apresenta. Leia-se: - nº 533, de 2012-CAE, relator Senador Blairo Maggi (ad hoc), favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 4-CAE.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
24/05/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 42-43) e texto final revisado (fl. 44).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
24/05/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 42-43) e texto final revisado (fl. 44).
Identificação:
Autógrafo - PLS 203/2005
Data:
31/05/2012
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 11.066 de 31/05/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (48 a 49). ************* Retificado em 31/05/2012************* Onde se lê: Ofício SF nº 11.066 Leia-se: Ofício SF nº 1.066
Identificação:
Texto inicial - PLS 203/2005
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/06/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos empregados em serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/06/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilberto Mestrinho (MDB/AM)
Data:
17/08/2005
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Raimundo Colombo (PFL/SC)
Data:
21/06/2007
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório concluindo pela rejeição da matéria. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Nery (PSOL/PA)
Data:
06/12/2010
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 01/08/2016.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Nery, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
15/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Flávio Arns, em substituição ao Senador José Nery. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS à 3-CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Ribeiro (PL/TO)
Data:
25/04/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Ribeiro, com relatório pela aprovação do Projeto, acatando as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 25-27.
Identificação:
Parecer
Data:
08/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, designa o Senador Blairo Maggi Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador João Ribeiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 04-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, que acata as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 28-33, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, de acordo com o art. 282 do R.I.S.F. Anexado, à fl. 34, Of. 088/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
P.S 532/2012
Data:
16/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 532, de 2012-CAS, relator Senador Flávio Arns (ad hoc), favorável com as Emendas de nºs 1 a 3-CAS; - nº 533, de 2012-CAE, relator Senador Blairo Maggi (ad hoc), favorável nos termos do Substitutivo que apresenta. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 98/2012-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. ************* Retificado em 21/05/2012************* Onde se lê: - nº 533, de 2012-CAE, relator Senador Blairo Maggi (ad hoc), favorável nos termos do Substitutivo que apresenta. Leia-se: - nº 533, de 2012-CAE, relator Senador Blairo Maggi (ad hoc), favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 4-CAE.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21351
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
17/05/2012 Publicado no DSF Páginas 19322
Leitura dos Pareceres:
- nº 532, de 2012-CAS, relator Senador Flávio Arns (ad hoc), favorável com as Emendas de nºs 1 a 3-CAS;
- nº 533, de 2012-CAE, relator Senador Blairo Maggi (ad hoc), favorável nos termos do Substitutivo que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 98/2012-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
************* Retificado em 21/05/2012*************
Onde se lê:
- nº 533, de 2012-CAE, relator Senador Blairo Maggi (ad hoc), favorável nos termos do Substitutivo que apresenta.
Leia-se:
- nº 533, de 2012-CAE, relator Senador Blairo Maggi (ad hoc), favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 4-CAE.
17/05/2012 Publicado no DSF Páginas 19290-19304
Leitura dos Pareceres:
- nº 532, de 2012-CAS, relator Senador Flávio Arns (ad hoc), favorável com as Emendas de nºs 1 a 3-CAS;
- nº 533, de 2012-CAE, relator Senador Blairo Maggi (ad hoc), favorável nos termos do Substitutivo que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 98/2012-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
************* Retificado em 21/05/2012*************
Onde se lê:
- nº 533, de 2012-CAE, relator Senador Blairo Maggi (ad hoc), favorável nos termos do Substitutivo que apresenta.
Leia-se:
- nº 533, de 2012-CAE, relator Senador Blairo Maggi (ad hoc), favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 4-CAE.
09/05/2012 Publicado no DSF Páginas 16379
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 88/2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33669
Aprovado o Requerimento nº 738, de 2007, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CAS.
23/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20550
Leitura do Requerimento nº 738, de 2007, subscrito pelo Senador Paulo Paim, requerendo nos termos do art. 255, inciso II, alíneas "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal que, além da comissão de Assuntos Econômicos, seja o PLS nº 203, de 2005, seja enviado à Comissão de Assuntos Sociais por tratar, concorrentemente, de assunto pertinente à comissão.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
03/06/2005 Publicado no DSF Páginas 17655-17656
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/06/2005
Despachos:
02/10/2007
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 17/08/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senador Raimundo Colombo (encerrado em 21/06/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 04/11/2011 - Redistribuição)
  • Senador José Agripino (encerrado em 15/12/2011 - Redistribuição)
  • Senador João Ribeiro (encerrado em 08/05/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Blairo Maggi (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/05/2012 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Neuto de Conto (encerrado em 14/05/2008 - Redistribuição)
  • Senador José Nery (encerrado em 15/12/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/05/2012 - 24/05/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, EMPREGADO, TRABALHADOR, LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO, COLETA, LIXO, RECONHECIMENTO, REQUISITOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, INSALUBRIDADE.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/05/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 11.066 de 31/05/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (48 a 49).
************* Retificado em 31/05/2012*************
Onde se lê: Ofício SF nº 11.066
Leia-se: Ofício SF nº 1.066
Autógrafo - PLS 203/2005
25/05/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 47).
25/05/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às12:03 hs.
25/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 21351
25/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo de interposição de recurso.
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 42-43) e texto final revisado (fl. 44).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/05/2012 a 24/05/2012.
16/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 532, de 2012-CAS, relator Senador Flávio Arns (ad hoc), favorável com as Emendas de nºs 1 a 3-CAS;
- nº 533, de 2012-CAE, relator Senador Blairo Maggi (ad hoc), favorável nos termos do Substitutivo que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 98/2012-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
************* Retificado em 21/05/2012*************
Onde se lê:
- nº 533, de 2012-CAE, relator Senador Blairo Maggi (ad hoc), favorável nos termos do Substitutivo que apresenta.
Leia-se:
- nº 533, de 2012-CAE, relator Senador Blairo Maggi (ad hoc), favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 4-CAE.
Publicado no DSF Páginas 19322
Publicado no DSF Páginas 19290-19304
P.S 532/2012
15/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAE.
Juntada, às fls. 37/40, legislação citada no parecer.
15/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 17:15.
15/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 203 de 2005 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado, à fl. 36, Ofício nº 098/2012/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 203 de 2005 foi dado como definitivamente adotado.
À SCLSF.
Anexo
11/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo oferecido à matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2012, para apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
09/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
08/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 88/2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 16379
08/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, designa o Senador Blairo Maggi Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador João Ribeiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 04-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, que acata as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 28-33, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, de acordo com o art. 282 do R.I.S.F.
Anexado, à fl. 34, Of. 088/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Emenda.
04/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2012.
25/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Ribeiro, com relatório pela aprovação do Projeto, acatando as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 25-27.
Relatório Legislativo
15/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Ribeiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
15/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
09/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Agripino Relator da matéria.
Ao Relator.
04/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Casildo Maldaner, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
12/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Casildo Maldaner relator da matéria.
20/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
20/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
22/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
22/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Flávio Arns, em substituição ao Senador José Nery.
É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS à 3-CAS.
Parecer
14/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 46ª Reunião Extraordinária, do dia 15/12/2010.
06/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Nery, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria com a relatoria.
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador José Nery, para relatar a presente matéria.
14/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Neuto de Conto, em 14/05/2008, para redistribuição.
31/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Neuto de Conto para relatar.
04/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 738, de 2007, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 33669
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 738/2007, de audiência.
22/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 738, de 2007, subscrito pelo Senador Paulo Paim, requerendo nos termos do art. 255, inciso II, alíneas "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal que, além da comissão de Assuntos Econômicos, seja o PLS nº 203, de 2005, seja enviado à Comissão de Assuntos Sociais por tratar, concorrentemente, de assunto pertinente à comissão.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 20550
21/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
21/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF. 882/2005, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Paulo Paim, o qual solicita audiência da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PLS nº 203, de 2005.
À SCLSF, a pedido.
21/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório concluindo pela rejeição da matéria. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Raimundo Colombo Relator da Matéria.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
17/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
21/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Gilberto Mestrinho relator da matéria.
13/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
03/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 10/06/2005.
02/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 17655-17656
Texto inicial - PLS 203/2005
Legislação citada
02/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.