Projeto de Lei do Senado n° 205, de 2005

Autoria
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 729 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a readmissão ou reintegração de empregado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-23 às 17:27

Identificação:
Texto inicial - PLS 205/2005
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
03/06/2005
Descrição/Ementa
Altera o art. 729 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a readmissão ou reintegração de empregado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/06/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 33110-33111
10:36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009 às 11:01.
Lido e deferido o Requerimento nº 821, de 2009, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento das seguintes matérias: PLC nº 106, de 2005, PLS nºs 85 e 193, de 2003, 205 e 254, de 2005, e 301, de 2006, que passam a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
08/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30213
Leitura do Requerimento nº 821, de 2009, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando que passem a tramitar separadamente as seguintes matérias: PLC 106/2005; PLS 85/2003; PLS 193/2003; PLS 205/2005; PLS 254/2005 e PLS 301/2006.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41249-41251
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.207, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLC 106/2005, PLS 85/2003, PLS 193/2003, PLS 205/2005, PLS 254/2005, e PLS 301/2006. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
À CCJ.
14/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39505
Leitura do Requerimento nº 1.207, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 85 e 193, de 2003, 205 e 254, de 2005, e 301, de 2006, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
04/06/2005 Publicado no DSF Páginas 17770-17771
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/06/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 26/08/2009 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
07/06/2005 - 13/06/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, (CLT), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, CIRCUNSTÂNCIAS, DETERMINAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, TRÂNSITO EM JULGADO, READMISSÃO, REINTEGRAÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO, DIREITO, RECEBIMENTO, SALÁRIO, INDENIZAÇÃO, CORRELAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, EMPREGADOR, APLICAÇÃO, AGENTE, INFRATOR, PENA, DETENÇÃO, MULTA.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloízio Mercadante, para emitir relatório.
26/01/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Osvaldo Sobrinho para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 03/01/2010.
14/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Osvaldo Sobrinho, em virtude de o Senador Jayme Campos se licenciar por 130 dias nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, a partir de 26.08.09.
26/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jayme Campos para redistribuição.
06/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir Relatório.
16/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009 às 11:01.
Lido e deferido o Requerimento nº 821, de 2009, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento das seguintes matérias: PLC nº 106, de 2005, PLS nºs 85 e 193, de 2003, 205 e 254, de 2005, e 301, de 2006, que passam a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 33110-33111
16/07/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 821, de 2009, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando que passem a tramitar separadamente as seguintes matérias: PLC 106/2005; PLS 85/2003; PLS 193/2003; PLS 205/2005; PLS 254/2005 e PLS 301/2006.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 30213
25/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
25/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, referente à leitura de Requerimento.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 106/2005, e os PLS's nºs 85 e 193/2003, 205 e 254/2005, e 301/2006).
À SSCLSF.
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 106/2005, e os PLS's nºs 85 e 193/2003, 205 e 254/2005, e 301/2006)
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.207, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLC 106/2005, PLS 85/2003, PLS 193/2003, PLS 205/2005, PLS 254/2005, e PLS 301/2006. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41249-41251
21/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.207, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº. 106, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 85 e 193, de 2003; 205 e 254, de 2005; e 301, de 2006.
Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
Ao Plenário.
13/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.207, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 85 e 193, de 2003, 205 e 254, de 2005, e 301, de 2006, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 39505
13/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
14/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 07.06.2005
Último dia: 13.06.2005
06/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 17770-17771
03/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Às CCJ, e posteriormente à CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:24