Requerimento n° 599, de 2005
Autoria: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003, que altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências. (Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, e suas penalidades, dispondo que o acesso de terceiros, não autorizados pelos respectivos interessados, a informações privadas mantidas em redes de computadores, dependerá de prévia autorização judicial).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 06/06/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQS 599/2005
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 06/06/2005
- Descrição/Ementa
- solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003, que altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências. (Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, e suas penalidades, dispondo que o acesso de terceiros, não autorizados pelos respectivos interessados, a informações privadas mantidas em redes de computadores, dependerá de prévia autorização judicial).
- Identificação:
- PLC 00089/2003
- Data:
- 23/06/2005
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/06/2005
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)