Autoria: Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Natureza: Urgência para matéria


Ementa:
solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003, que altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências. (Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, e suas penalidades, dispondo que o acesso de terceiros, não autorizados pelos respectivos interessados, a informações privadas mantidas em redes de computadores, dependerá de prévia autorização judicial).

Situação Atual Tramitação encerrada

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Resultado apurado em 19/11/2018 às 22:04

Identificação:
RQS 599/2005
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
06/06/2005
Descrição/Ementa
solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003, que altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências. (Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, e suas penalidades, dispondo que o acesso de terceiros, não autorizados pelos respectivos interessados, a informações privadas mantidas em redes de computadores, dependerá de prévia autorização judicial).
Identificação:
PLC 00089/2003
Data:
23/06/2005
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/06/2005
Identificação:
RQS 599/2005
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
06/06/2005
Descrição/Ementa
solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003, que altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências. (Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, e suas penalidades, dispondo que o acesso de terceiros, não autorizados pelos respectivos interessados, a informações privadas mantidas em redes de computadores, dependerá de prévia autorização judicial).
Identificação:
PLC 00089/2003
Data:
23/06/2005
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/06/2005
Tramitação encerrada
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/06/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)