Requerimento n° 603, de 2005
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam fornecidas pelo Ministro das Comunicações informações sobre a concorrência pública que dá origem à Portaria nº 450, de 28 de agosto de 2003, do Ministério das Comunicações, que outorga permissão à FM São Bento de Amontada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pindoretama, Estado do Ceará, na forma do Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 1493, de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 31/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 603/2005
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 07/06/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam fornecidas pelo Ministro das Comunicações informações sobre a concorrência pública que dá origem à Portaria nº 450, de 28 de agosto de 2003, do Ministério das Comunicações, que outorga permissão à FM São Bento de Amontada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pindoretama, Estado do Ceará, na forma do Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 1493, de 2004.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/06/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 36112 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 184, de 2005, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações complementares em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente, e anexadas ao processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.493, de 2004, que retornará à Comissão de Educação. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 26/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28995-28996 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 134, de 16 de agosto corrente, do Ministro das Comunicações, encaminhando informações à presente matéria, as quais foram enviadas em cópia à Comissão de Educação, autora do presente Requerimento. A resposta à presente matéria (RQS 603/05) foi anexada ao processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.493, de 2004, que volta à Comissão de Educação para continuar sua tramitação, ficando prejudicado o Requerimento nº 602, de 2005, anexado ao processado do projeto citado anteriormente (PDS 1.493/04). Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24183 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.255, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável, nos termos da redação que apresenta. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou o requerimento, nos termos do parecer, no dia 13 de julho do corrente, ficando interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.493, de 2004. À SSEXP. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24150-24152 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.255, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável, nos termos da redação que apresenta. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou o requerimento, nos termos do parecer, no dia 13 de julho do corrente, ficando interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.493, de 2004. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), ESCLARECIMENTOS, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PORTARIA, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PINDORETAMA, (CE).
- 31/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- processo devolvido
arquivado
- 25/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 184, de 2005, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações complementares em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente, e anexadas ao processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.493, de 2004, que retornará à Comissão de Educação.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36112
- 24/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 82, cópia do Ofício SF nº 2.534, de 21/10/2005, do Senador Aelton Freitas, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário.
- 18/10/2005
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Juntei, às fls. 33 a 81, o original do Aviso nº 184, de 11 de outubro de 2005, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações complementares em resposta ao Requerimento.
- 17/10/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo encaminhado à SGM em 17/10/2005. Solicitado por Virgínia Ramal 4077.
- 06/09/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado. Requerimento da Comissão de Educação.
- 25/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 134, de 16 de agosto corrente, do Ministro das Comunicações, encaminhando informações à presente matéria, as quais foram enviadas em cópia à Comissão de Educação, autora do presente Requerimento.
A resposta à presente matéria (RQS 603/05) foi anexada ao processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.493, de 2004, que volta à Comissão de Educação para continuar sua tramitação, ficando prejudicado o Requerimento nº 602, de 2005, anexado ao processado do projeto citado anteriormente (PDS 1.493/04).
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28995-28996
- 23/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 26, cópia do Ofício SF nº 1996, de 23.8.2005, do Senador Mão Santa no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 25, o original do Aviso nº 134, de 16.8.2005, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações prestadas pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, daquele Ministério, em resposta ao Requerimento.
- 17/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM em 17.8.2005.
- 17/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 21/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1678 de 19/07/05, ao Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações (fls. 123).
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.255, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável, nos termos da redação que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou o requerimento, nos termos do parecer, no dia 13 de julho do corrente, ficando interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.493, de 2004.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24183
- Publicado no DSF Páginas 24150-24152
- 13/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 22/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável, com nova redação.
- 09/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 08/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 07/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
- 07/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:25