Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 4, de 2005
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6 de 21/06/2005
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - SEGUNDA FASE DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO OLÍMPICO DE RIO BRANCO - ESTADO DO ACRE, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 51.101.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6 de 21/06/2005
- Último estado:
- 27/06/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 4/2005
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 09/06/2005
- Descrição/Ementa
- Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - SEGUNDA FASE DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO OLÍMPICO DE RIO BRANCO - ESTADO DO ACRE, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 51.101.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20332 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sexta-feira, dia 17 do corrente, sem interposição de recurso, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. O projeto vai a promulgação. À SSEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 14/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19420 | A Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com as normas constantes da Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2003 (Ofícios do Congresso Nacional n°s 823 e 824, de 2004), fica aberto, a partir desta data, o prazo para interposição de recurso por um décimo dos representantes de cada Casa, por cinco dias úteis, para que seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional à presente matéria, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, o parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O recurso será recebido na Secretaria-Geral da Mesa. |
| 10/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19339-19342 | Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numerado. Autuado como PDN 00004 2005, (como conclusão do Parecer nº 04, de 2005-CN) À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/2005
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXCLUSÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO, OBRAS, CONSTRUÇÃO, INFRA ESTRUTURA, CENTRO OLÍMPICO, COMUNIDADE CARENTE, MUNICÍPIO, RIO BRANCO, ESTADO, (AC).
| Matéria |
|---|
| AVN 1/2005 |
- 11/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 19/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 27/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 259 de 24/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 06/05-CN, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal(fls. 45).
Ofício CN nº 260 de 24/06/05, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 06/05-CN, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 46).
- 27/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000006 DE 2005.
DSF - 22/06/2005 PÁG. 020413.
DOU-E- 22/06/2005 PÁG. 00001.
Promulgado em 21/06/2005.
Aguardando publicação no DCN.
- 21/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 43).
- 21/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:50 hs.
- 20/06/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sexta-feira, dia 17 do corrente, sem interposição de recurso, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
O projeto vai a promulgação.
À SSEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 20332
- 20/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para a leitura da fala do término do prazo para interposição de recurso.
- 13/06/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com as normas constantes da Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2003 (Ofícios do Congresso Nacional n°s 823 e 824, de 2004), fica aberto, a partir desta data, o prazo para interposição de recurso por um décimo dos representantes de cada Casa, por cinco dias úteis, para que seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional à presente matéria, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, o parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O recurso será recebido na Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 19420
- 10/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, para abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 4/2005-CN.
- 10/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Anexada fl. nº 40, referente ao avulso do Parecer nº 4, de 2005-CN.
(conclui pelo PDN nº 4/2005)
- 09/06/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data é encaminhado à SEEP para confecção de avulsos e publicação no DSF de 10 de junho de 2005.
À SSCLCN
- 09/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 4, de 2005-CN, no DSF e em avulsos.
(conclui pelo PDN nº 4, de 2005)
- 09/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numerado. Autuado como PDN 00004 2005, (como conclusão do Parecer nº 04, de 2005-CN)
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 19339-19342
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 19:21
