Projeto de Lei do Senado n° 215, de 2005
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina o desenvolvimento e aplicação a todos os contratos firmados pela União, suas autarquias e empresas públicas, do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica dos Contratos do Estado (SIGECE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 215/2005
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 09/06/2005
- Descrição/Ementa
- Determina o desenvolvimento e aplicação a todos os contratos firmados pela União, suas autarquias e empresas públicas, do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica dos Contratos do Estado (SIGECE).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/06/2005
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 11/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 183, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 09/06/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 17 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
18/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 7245-7247 | Aprovado o Requerimento nº 183, de 2011. A matéria volta a tramitar, e vai à Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
12/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 6544-6547 | Leitura do Requerimento nº 183, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF. À SCLSF. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
31/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 17541 | A Presidência comunica ao Plenário que foram recebidas as informações referentes ao Requerimento nº 328, de 2007, e juntadas, em cópia, ao Projeto de Lei do Senado nº 215, de 2005, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar sua tramitação, em decisão terminativa. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17268 | Recebido neste órgão na presente data. Tendo em vista a aprovação do Requerimento de Informações nº 328, de 2007, pela Mesa do Senado Federal, conforme cópia da Ata da 5ª Reunião a Mesa do Senado Federal anexa ao processado, fica sobrestada a tramitação do presente PLS 215/2005. |
11/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9284-9285 | Anexado o Requerimento de Informações nº 328, de 2007, lido na Sessão de hoje, solicitando esclarecimentos sobre o PLS 215, de 2005. O Requerimento em apreço foi encaminhado à Mesa. À CCJ. |
10/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 18907-18914 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/2005
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Senador José Agripino (encerrado em 18/03/2014 - Redistribuição)
- Prazos:
- 13/06/2005 - 17/06/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DESENVOLVIMENTO, APLICAÇÃO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, SISTEMA INTEGRADO, GESTÃO, ESTADO, DIRETRIZ, AGÊNCIA, ESTADOS, MUNICÍPIOS, CONVÊNIO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, BENS, SERVIÇO, NÚMERO, CATEGORIA, POSSIBILIDADE, COMPARAÇÃO, PREÇO, QUALIDADE, AQUISIÇÃO, QUALIDADE, QUANTIDADE, DIVISÃO, VALOR, PAGAMENTO, OPINIÃO, FORNECEDOR, LICITAÇÃO, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, BANCO DE DADOS, ACESSO, CIDADÃO, FORNECIMENTO, RESPOSTA, CONSULTA, MÓDULO, SUBSISTEMA, CLASSIFICAÇÃO, EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO, IMPLANTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PRORROGAÇÃO, ADIAMENTO, DECRETO EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, ADJUDICAÇÃO, INFORMAÇÕES, AVALIAÇÃO, EXECUÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CULTURA, MINORIA, CADASTRO FUNCIONAL, PESSOA JURÍDICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INSERÇÃO, GRUPO, DESIGNAÇÃO, INDICAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONÁRIOS, JULGAMENTO, DESTINATÁRIO, USUÁRIO, FORMULÁRIO, ELABORAÇÃO, PREENCHIMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO, EFEITO SUSPENSIVO, AUTORIDADE, CONCORRENTE, MÉDIA, CÁLCULO, ESTIMATIVA, AUDITORIA, DEFINIÇÃO, OBJETO, ESPECIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OFERTA, PROPOSTA, EDITAL, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, PROCESSO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, DIÁRIO OFICIAL, FAX, CORREIO, DIVULGAÇÃO, IMPROBIDADE, CALAMIDADE PÚBLICA, CARACTERÍSTICA, CUSTO, RENDIMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRAZO, ENTREGA, INTERVALO, VARIAÇÃO, SEGURANÇA, PESSOAS, OBRAS, EQUIPAMENTOS, PARCELA.
Matéria |
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RQS 183/2011 |
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 17 Suplemento (nº I)
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido às 11 horas e 03 minutos pelo Senador José Agripino, para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 29/01/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
- 22/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 183, de 2011.
A matéria volta a tramitar, e vai à Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 7245-7247
- 11/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 183, de 2011, de desarquivamento.
- 11/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 183, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6544-6547
- Avulso de requerimento
- 25/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 15/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para prosseguimento da tramitação.
- 30/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foram recebidas as informações referentes ao Requerimento nº 328, de 2007, e juntadas, em cópia, ao Projeto de Lei do Senado nº 215, de 2005, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar sua tramitação, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 17541
- 30/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls 27 a 36 cópia das informações solicitadas mediante o Requerimento nº 328, de 2007, referentes à presente matéria.
Encaminhado ao Plenário, para conhecimento.
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
Tendo em vista a aprovação do Requerimento de Informações nº 328, de 2007, pela Mesa do Senado Federal, conforme cópia da Ata da 5ª Reunião a Mesa do Senado Federal anexa ao processado, fica sobrestada a tramitação do presente PLS 215/2005. - Publicado no DSF Páginas 17268
- 30/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido
À SSCLSF.
- 10/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado o Requerimento de Informações nº 328, de 2007, lido na Sessão de hoje, solicitando esclarecimentos sobre o PLS 215, de 2005. O Requerimento em apreço foi encaminhado à Mesa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 9284-9285
- 10/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender leitura de Requerimento.
À SSCLSF.
- 02/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Senador Antonio Carlos Valadares retira o Requerimento que solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Tribunal de Contas da União manifestação escrita sobre o Projeto. ( fls. nº 20).
Encaminhado ao Senador Antonio Carlos Valadares para emitir relatório, em prosseguimento à tramitação.
- 12/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 12/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 11/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 27/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com Requerimento que solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Tribunal de Contas da União manifestação escrita sobre o Projeto. (fls. nº 20).
- 13/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos valadares, para emitir relatório.
- 20/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 13.06.2005
Último dia: 17.06.2005
- 10/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 09/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 18907-18914
- Texto inicial - PLS 215/2005
- Legislação citada
- 09/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:13