Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 2005
- Iniciativa
- Deputado Federal Moacir Micheletto (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3167/1997
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, acrescentando dispositivo sobre a concessão de financiamento para a aquisição de tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/08/2007 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/2005
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, acrescentando dispositivo sobre a concessão de financiamento para a aquisição de tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/07/2007
- Identificação:
- P.S 00640/2007
- Data:
- 20/07/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/03/2006
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório da Senadora Ana Júlia Carepa, que passa a constituir o Parecer da CRA, com voto pela rejeição do projeto. Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 20). À Comissão de As... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/07/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Jonas Pinheiro, pela rejeição do Projeto. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25857 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2005 (nº 3.167/97, na Casa de origem), que altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, acrescentando dispositivo sobre a concessão de financiamento para a aquisição de tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25399 | Leitura dos seguintes Pareceres: nº 640, de 2007-CRA, Relatora: Senadora Ana Júlia Carepa, concluindo pela rejeição do presente projeto; nº 641, de 2007-CAE, Relator: Senador Jonas Pinheiro, concluindo pela rejeição do presente projeto. De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue a sua tramitação. À SCLSF. |
18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25382-25387 | Leitura dos seguintes Pareceres: nº 640, de 2007-CRA, Relatora: Senadora Ana Júlia Carepa, concluindo pela rejeição do presente projeto; nº 641, de 2007-CAE, Relator: Senador Jonas Pinheiro, concluindo pela rejeição do presente projeto. De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue a sua tramitação. À SCLSF. |
16/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19766-19768 | Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/2005
- Despachos:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise
- 12/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 07/07/2006 - Parecer Oferecido)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 08/03/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 01/08/2007 - 02/08/2007: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- NORMAS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO AGRICOLA, TRATOR, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, FABRICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RESPONSABILIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, INTEGRAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, EXIGENCIA, DISPONIBILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, PRODUTOR RURAL, NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, CAPACIDADE, MEIOS DE PAGAMENTO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, CARTEIRA DE CREDITO, CREDITOS DE INVESTIMENTO, PERCENTAGEM, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, CREDITO RURAL, MUTUARIO, ADQUIRENTE, GARANTIA, OPÇÃO, BENS, OBJETO, MATERIAL USADO, UTILIZAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, CUMPRIMENTO, PERIODO, CARENCIA, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, INCENTIVO, MECANIZAÇÃO, AGRICULTURA, CRESCIMENTO, PRODUTIVIDADE, PRODUTO AGRICOLA, POPULAÇÃO RURAL, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, PRESERVAÇÃO, SOLO.
- 18/02/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 18/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 16/02/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 12/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 06/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Oficio SF nº 1061 de 06/08/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento definitivo do Projeto (fls. 29).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:07 hs.
- 03/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2005 (nº 3.167/97, na Casa de origem), que altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, acrescentando dispositivo sobre a concessão de financiamento para a aquisição de tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25857
- 02/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 24/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 1º.08.2007 a 02.08.2007.
- 17/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 640, de 2007-CRA, Relatora: Senadora Ana Júlia Carepa, concluindo pela rejeição do presente projeto;
nº 641, de 2007-CAE, Relator: Senador Jonas Pinheiro, concluindo pela rejeição do presente projeto.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue a sua tramitação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25382-25387
- Publicado no DSF Páginas 25399
- 16/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei à fl. nº 26, legislação citada nos pareceres da CRA e da CAE.
Matéria aguardando leitura de Pareceres.
- 12/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 10/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Jonas Pinheiro, pela rejeição do Projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 04/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da pauta da 20° Reunião realizada no dia 3/07/07.
- 07/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, pela rejeição do Projeto.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 07/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto.
- 04/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Jonas Pinheiro Relator da Matéria.
- 09/03/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 08/03/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório da Senadora Ana Júlia Carepa, que passa a constituir o Parecer da CRA, com voto pela rejeição do projeto.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 20).
À Comissão de Assuntos Econômicos - Parecer
- 14/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o projeto constou da pauta e foi adiado.
Pronto para a pauta na Comissão.
- 22/11/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data, pelo Senador Gilberto Goellner, sem manifestação.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 19/10/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi concedido vista ao Senador Gilberto Goellner.
Ao Gabinete do Senador Gilberto Goellner.
- 13/10/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, por esta Comissão, o relatório da Senadora Ana Júlia Carepa, com voto pela rejeição da matéria. (fls. 15/19).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 21/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Júlia Carepa, para relatar.
- 15/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 15/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 19766-19768
- 13/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 12, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 13/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:56