Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 2005
- Iniciativa
- Deputada Federal Ann Pontes (MDB/PA) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2898/2004
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 11/07/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/2005
- Descrição/Ementa
- Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/06/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/04/2006
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, foi aprovado o parecer favorável ao projeto com duas emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00532/2006
- Data:
- 29/06/2006
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 04/07/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2-CAS. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto (Parecer nº 795, de 2006-CDIR - Relator: Senador Tião Viana), nos termos do Requerimento... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 22438-22439 | Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2-CAS. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto (Parecer nº 795, de 2006-CDIR - Relator: Senador Tião Viana), nos termos do Requerimento nº 729, de 2006, de dispensa de publicação. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 30/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 22026-22027 | Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 29/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 21900 | Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 23/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 21339 | Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão. À SSCLSF. |
| 22/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 21146 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 21/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20989 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 15/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20535 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 14/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20354 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa. À SSCLSF. |
| 09/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19817 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 08/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19538 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 07/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19196 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF. |
| 02/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 18912 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF. |
| 01/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 18637 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF. |
| 31/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 18502-18503 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17886 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última terça-feira sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 16/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 16539-16540 | Leitura do Parecer nº 532, de 2006-CAS, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
| 16/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 16512-16516 | Leitura do Parecer nº 532, de 2006-CAS, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
| 16/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19768-19769 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/2005
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 18/08/2005 - Redistribuição)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 20/04/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (encerrado em 20/04/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 17/05/2006 - 23/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), GARANTIA, APRENDIZ, CONCLUSÃO, ENSINO MÉDIO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 23/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/07/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1232 de 10/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação, em revisão e com emendas o Projeto de Lei da Câmara nº 49/05 (fls. 34).
- 06/07/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 33).
- 05/07/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 04/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2-CAS.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto (Parecer nº 795, de 2006-CDIR - Relator: Senador Tião Viana), nos termos do Requerimento nº 729, de 2006, de dispensa de publicação.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 22438-22439
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 29/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2006.
Discussão, em turno único.
- 29/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22026-22027
- 29/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006.
Discussão, em turno único.
- 28/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21900
- 23/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2006.
Discussão, em turno único.
- 22/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21339
- 21/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2006.
Discussão, em turno único.
- 21/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21146
- 20/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2006.
Discussão, em turno único.
- 20/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20989
- 16/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2006.
Discussão, em turno único.
- 14/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20535
- 13/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2006.
Discussão, em turno único.
- 13/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20354
- 09/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2006.
Discussão, em turno único.
- 08/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19817
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2006.
Discussão, em turno único.
- 07/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19538
- 06/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.06.2006.
Discussão, em turno único.
- 06/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19196
- 02/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.06.2006.
Discussão, em turno único.
- 01/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18912
- 31/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2006.
Discussão, em turno único.
- 31/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18637
- 30/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2006.
Discussão, em turno único.
- 30/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18502-18503
- 26/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2006.
Discussão, em turno único.
- 24/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 30.05.2006.
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última terça-feira sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 17886
- 23/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 16/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/05/2006 a 23/05/2006.
- 15/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 532, de 2006-CAS, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16512-16516
- Publicado no DSF Páginas 16539-16540
- 05/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos às fls 25/26, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 03/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 20/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, foi aprovado o parecer favorável ao projeto com duas emendas.
- Parecer
- 05/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
- 16/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Valdir Raupp, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp.
- 09/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp com minuta de parecer favorável ao Projeto.
- 18/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Constante da pauta do dia 18.08.05, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Valdir Raupp para reexame.
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp.
- 18/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, sem manifestação.
Matéria pronta para pauta.
- 11/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, e lido o relatório pelo relator, Senador Valdir Raupp, que apresentou uma emenda de redação, foi concedido vista ao Senador Flexa Ribeiro (art. 132 §1º).
Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro.
- 30/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
- 17/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Valdir Raupp para relatar a matéria.
- 16/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 15/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 19768-19769
- 13/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 10, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 13/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:40