Mensagem (SF) n° 160, de 2005

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Claudio Lemos Fonteles, com mandato de 2 anos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
07/04/2006 - ARQUIVADA

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Identificação:
MSF 160/2005
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2005
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Claudio Lemos Fonteles, com mandato de 2 anos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/06/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2005 Publicado no DSF Páginas 21260-21262
Matéria apreciada nesta oportunidade, extrapauta, com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o Parecer nº 1.019, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 61, Não 04, Abst. 01, Total 66.
À promulgação.
À SSEXP.
22/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20425-20428
Leitura do Parecer nº 1.019, de 2005-CCJ, (Relator Senador Alvaro Dias), favorável.
À SSCLSF.
16/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20007-20014
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 362/2005
Data de Leitura:
15/06/2005
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 21/06/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.
25/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLSF.
07/04/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado
06/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 124 - Seção 2, de 30/06/2005, pág. 1, a nomeação do Senhor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1281 de 28/06/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 75/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Doutor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Cláudio Lemos Fonteles, com mandato de 2 anos
(fls. 27 a 28).
29/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09,30 hs.
29/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09,30 hs.
28/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Matéria apreciada nesta oportunidade, extrapauta, com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o Parecer nº 1.019, de 2005-CCJ, com o seguinte resultado Sim 61, Não 04, Abst. 01, Total 66.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 21260-21262
Votações nominais:
22/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.019, de 2005-CCJ, (Relator Senador Alvaro Dias), favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20425-20428
21/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
21/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, nos termos dos arts. 84, XIV, 52, III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, com vinte (20) votos favoráveis, e um (1) contrário.
Usam da palavra os Senadores Álvaro Dias (Relator), Ney Suassuna, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Demóstenes Torres, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Maguito Vilela, José Agripino, Paulo Octávio, Eduardo Azeredo, Senadora Serys Slhessarenko, e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexado o Relatório do Senador Álvaro Dias às fls. 19 a 24.
À SSCLSF.
20/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir Relatório.
16/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 20007-20014
15/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado às fls. 11/14, O Ofício nº 1.012/2005, do Presidente da Câmra dos Deputados, encaminhando cópia do Ofício nº 383/2005/PRESI/ANPR, contendo lista tríplice, para escolha do Procurador-Geral da República.
Aguardando leitura.
15/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:24