Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2005

Autoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 45 de 28/06/2005
Natureza
Suspensão de execução de lei inconstitucional

Ementa:
Suspende a execução do inciso I do art. 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 45 de 28/06/2005
Último estado:
16/08/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 54/2005
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/06/2005
Descrição/Ementa
Suspende a execução do inciso I do art. 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/06/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20858-20859
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP.
16/06/2005 Publicado no DSF Páginas 19924-19925
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.012, de 2005 - CCJ, lido na presente sessão.
Com referência ao Ofício nº 48, de 2005, CCJ, a Presidência comunica a aprovação em caráter terminativo da matéria, em reunião realizada no dia 30 de março de 2005.
Nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
(A Presidência esclarece que o texto do projeto foi adequado ao que prescreve a Lei Complementar nº 95, de 1998.)
À SSCLSF.
16/06/2005 Publicado no DSF Páginas 19907-19912
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.012, de 2005 - CCJ, lido na presente sessão.
Com referência ao Ofício nº 48, de 2005, CCJ, a Presidência comunica a aprovação em caráter terminativo da matéria, em reunião realizada no dia 30 de março de 2005.
Nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
(A Presidência esclarece que o texto do projeto foi adequado ao que prescreve a Lei Complementar nº 95, de 1998.)
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/2005
Prazos:
17/06/2005 - 23/06/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, ACORDO, (STF), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTADO, (RS).
Matérias relacionadas:
16/08/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROMUL RESOLUÇÃO 45/05
PROCESSO ARQUIVADO
28/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1342 de 29/06/05, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal participando a promulgação da Resolução nº 45/05 (fls. 37).
Ofício SF nº 1343 de 29/06/05, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul comunicando a promulgação da Resolução nº 45/05 (fls. 38).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000045 DE 2005.
DSF - 29/06/2005 PÁG. 21120 a 21121.
DOU-E- 29/06/2005 PÁG. 00003 a 00004.
Promulgada em 28/06/2005.
28/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.35).
24/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
24/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 20858-20859
23/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
16/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/06/2005 a 23/06/2005.
15/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.012, de 2005 - CCJ, lido na presente sessão.
Com referência ao Ofício nº 48, de 2005, CCJ, a Presidência comunica a aprovação em caráter terminativo da matéria, em reunião realizada no dia 30 de março de 2005.
Nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
(A Presidência esclarece que o texto do projeto foi adequado ao que prescreve a Lei Complementar nº 95, de 1998.)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19907-19912
Publicado no DSF Páginas 19924-19925
15/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Autuado como PRS 00054 2005, proveniente do OFS 00029 2002 (Parecer nº 1012 - CCJ, de 2005).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:22