Autoria: Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requer o comparecimento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General JORGE ARMANDO FELIX, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o relatório produzido pela Abin referente ao esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
29/03/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
16/06/2005 - AGUARDANDO LEITURA

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Resultado apurado em 21/09/2019 às 18:30

Identificação:
RAI 5/2005
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
16/06/2005
Descrição/Ementa
Requer o comparecimento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General JORGE ARMANDO FELIX, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o relatório produzido pela Abin referente ao esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Identificação:
RAI 5/2005
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
16/06/2005
Descrição/Ementa
Requer o comparecimento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General JORGE ARMANDO FELIX, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o relatório produzido pela Abin referente ao esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO MISTA, COMISSÃO DE ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA, SOLICITAÇÃO, COMPARECIMENTO, MINISTRO CHEFE, GABINETE, SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ESCLARECIMENTOS, RELATÓRIO, (ABIN), POSSIBILIDADE, ESQUEMA, CORRUPÇÃO, EMPRESA, (ECT).
Tramitação encerrada
29/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/12/2005
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Autos encaminhados, nesta data, ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 29/03/2016 às 13h06
14/12/2005
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, Relatório Final, aprovado na 8ª reunião da CCAI, de 29.06.05 (envelope lacrado às fls. 23).
01/09/2005
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício nº 85/2005-CCAI, do Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, ao Presidente da CPMI dos Correios, Senador DELCÍDIO AMARAL, transferindo o sigilo atribuído pela CCAI aos depoimentos do então Diretor-Geral da Abin, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA e do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General JORGE ARMANDO FELIX, respectivamente, tomados nos autos dos Requerimentos CCAI nºs 4 e 5 de 2005, na reunião secreta de 29 de junho de 2005 (fls. 22).
01/09/2005
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, Termo de Responsabilidade, datado de 31.08.2005, assinado pelo Senador CRISTOVAM BUARQUE, Presidente da CCAI, pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, e pela Diretora da SSCOP, MARIA AMALIA FIGUEIREDO DA LUZ, informando a abertura do envelope contendo as notas taquigráficas da reunião secreta realizada em 29 de junho de 2005, para produção de cópias a serem remetidas ao Presidente da CPMI, Senador DELCÍDIO AMARAL, em atendimento ao Ofício 202/2005, de 12.07.2005 (fls. 21).
01/09/2005
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício nº 202/2005, de 12.07.2005, do Presidente da CPMI dos Correios, Senador DELCÍDIO AMARAL, ao Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, requerendo cópia do depoimento prestado na CCAI pelo à época Diretor-Geral da Abin, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA, e pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, em atenção aos requerimentos aprovados na CPMI dos Correios nºs 348 e 349/2005, de autoria dos Deputados ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO e ONYX LORENZONI, respectivamente (fls. 16/20), o que foi deferido pelo Senador CRISTOVAM BUARQUE, Presidente da CCAI (fls. 16).
29/06/2005
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, Relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional - CCAI com as conclusões do Colegiado sobre o presente Requerimento nº 5, de 2005, elaborado pelo Consultor Legislativo do Senado Federal, Joanisval Brito Gonçalves, devidamente assinado pelos Congressistas presentes na reunião secreta realizada nesta data, que foi encerrado em um envelope, lacrado, rubricado pelo Presidente da CCAI, e juntado ao presente Requerimento nº 5, de 2005, como documento de natureza sigilosa.
Ao Arquivo, com a chancela de "Sigiloso".
29/06/2005
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício nº 74/05, do Senador JOSÉ JORGE, Líder do Bloco Parlamentar da Minoria, datado de 28 de junho de 2005, comunicando ao Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, que o Senador DEMÓSTENES TORRES o representará na 8ª Reunião da CCAI, destinada a oitiva do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA (fls. 15).
29/06/2005
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei o Extrato de Ata da 8ª Reunião secreta da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional - CCAI, realizada nesta data com a presença do Presidente do Colegiado, Senador CRISTOVAM BUARQUE, do Senador JOSÉ JORGE, do Senador NEY SUASSUNA, do Deputado AROLDO CEDRAZ, do Deputado FERNANDO DE FABINHO, em substituição ao Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA, e do Senador ROMEU TUMA, ocasião em que foram ouvidos o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA (fls. 12). Juntei, ainda, a lista de presença dos membros do Colegiado, bem como lista de Congressistas não membros (fls. 13/14).
28/06/2005
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício CCAI nº 65/2005, do Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, datado de 24 de junho de 2005, comunicando ao Deputado PAULO ROCHA a convocação da 8ª Reunião do Colegiado que se realizará no dia 29 de junho próximo, destinada a oitiva do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA (fls. 11).
28/06/2005
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício CCAI nº 64/2005, do Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, datado de 24 de junho de 2005, comunicando ao Senador JOSÉ JORGE a convocação da 8ª Reunião do Colegiado que se realizará no dia 29 de junho próximo, destinada a oitiva do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA (fls. 10).
28/06/2005
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício CCAI nº 63/2005, do Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, datado de 24 de junho de 2005, comunicando ao Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA a convocação da 8ª Reunião do Colegiado que se realizará no dia 29 de junho próximo, destinada a oitiva do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA (fls. 9).
28/06/2005
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício CCAI nº 62/2005, do Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, datado de 24 de junho de 2005, comunicando ao Senador NEY SUASSUNA a convocação da 8ª Reunião do Colegiado que se realizará no dia 29 de junho próximo, destinada a oitiva do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA (fls. 8).
28/06/2005
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício CCAI nº 61/2005, do Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, datado de 24 de junho de 2005, comunicando ao Deputado JOSÉ MENTOR a convocação da 8ª Reunião do Colegiado que se realizará no dia 29 de junho próximo, destinada a oitiva do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA (fls. 07).
28/06/2005
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício CCAI nº 60/2005, do Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, datado de 24 de junho de 2005, comunicando ao Deputado AROLDO CEDRAZ a convocação da 8ª Reunião do Colegiado que se realizará no dia 29 de junho próximo, destinada a oitiva do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA (fls. 06).
28/06/2005
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício CCAI nº 59/2005, do Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, datado de 24 de junho de 2005, comunicando ao Senador DEMÓSTENES TORRES a convocação da 8ª Reunião do Colegiado que se realizará no dia 29 de junho próximo, destinada a oitiva do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA (fls. 05).
22/06/2005
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício nº 464/2005/GSIPR-CH, datado de 21 de junho de 2005, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, ao Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, informando sobre sua concordância em participar da 8ª reunião da CCAI (fls. 04).
17/06/2005
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei , nesta data, requerimento complementar do Deputado LUIZ CARLOS HAULY, sem data, requerendo ao Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, a oitiva do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA, para esclarecer a participação da Agência em investigações sobre o esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, após a denúncia efetuada pelo Deputado ROBERTO JEFFERSON (fls. 03).
17/06/2005
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, Ofício CCAI nº 56/2005, do Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, datado de 16 de junho de 2005, convidando o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, a comparecer à reunião da Comissão que se realizará no dia 29 de junho próximo, para discorrer sobre o presente Requerimento (folha 2).
16/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SSCOP.