Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2005

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 11.149 de 26/07/2005
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00 (trinta e oito milhões e dez mil reais), para os fins que especifica..

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.149 de 26/07/2005
Último estado:
22/08/2005 - ARQUIVADA

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 11.149 de 26/07/2005


Identificação:
Texto inicial - PLN 8/2005
Autor:
Presidência da República
Data:
16/06/2005
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00 (trinta e oito milhões e dez mil reais), para os fins que especifica..
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2005 Publicado no DSF Páginas 26312-26313
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 193, de 2005, (nº 488/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.149, de 26 de julho de 2005.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
14/07/2005 Publicado no DCN Páginas 4438-4447 PUB DCN Nº 7 - 14 E 21 DE JULHO DE 2005
19:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 14, de 2005-CN, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo no Congresso Nacional e outros Srs. Líderes, solicitando a inclusão do projeto na Ordem do Dia.
Proferido o Parecer oral pelo Deputado João Leão, favorável.
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SSEXP.
02/07/2005 Publicado no DSF Páginas 21968-21972
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 04 (quatro) emendas.
À SSCLCN.
18/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20214-20225
Leitura.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Boa Vista Energia S.A. 0,00
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE 0,00
Empresa de Pesquisa Energética - EPE 0,00
FURNAS - Centrais Elétricas S.A. 0,00
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 56/2005
Origem externa:
MSG 361/2005
Data de Leitura:
16/06/2005
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, (MME), (ELETRONORTE), (FURNAS), BOA VISTA ENERGIA,, (BOVESA), EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA, (MTR), (CODERN).
22/08/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROMUL DEC LEGISL 805/05 ASSOC. JAMACARU - MISSÃO VELHA - CEARÁ
PROCESSO ARQUIVADO
22/08/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
CRÉDITO EM FAVOR DE EMPRESAS ESTATAIS
PROCESSO ARQUIVADO
03/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 193, de 2005, (nº 488/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.149, de 26 de julho de 2005.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26312-26313
01/08/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
27/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011149 DE 2005.
DOU - 27/07/2005 PÁG. 00003 a 00009.
Sancionada em 26/07/2005.
25/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 314 de 21/07/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 28/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 34).
22/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão nesta data, às 12:30 hs.
Anexado o texto revisado (fls. 31).
20/07/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
19:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 14, de 2005-CN, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo no Congresso Nacional e outros Srs. Líderes, solicitando a inclusão do projeto na Ordem do Dia.
Proferido o Parecer oral pelo Deputado João Leão, favorável.
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 4438-4447 PUB DCN Nº 7 - 14 E 21 DE JULHO DE 2005
20/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Ao Plenárito tendo em vista requerimento de urgência.
20/07/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação, tendo em vista requerimento de urgência para tramitação da matéria.
07/07/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Senador ROMEU TUMA, com voto favorável nos termos do projeto. Foram apresentadas 04 (quatro) emendas ao projeto, as quais foram rejeitadas.
01/07/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 4, de 2005-CN, oferecidas à matéria, para a confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 2/07/2005.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
01/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
À Subsecretaria de Ata para publicação das emendas apresentadas.
01/07/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 04 (quatro) emendas.
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 21968-21972
21/06/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador ROMEU TUMA, conforme Ofício n.º P-153/2005-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 19.
17/06/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 20214-20225
16/06/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
16/06/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha Nº 13 referente à legislação citada.
16/06/2005
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:02